Seguridade social

Páginas: 14 (3312 palavras) Publicado: 8 de junho de 2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL



DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

(Previdência, Saúde e Assistência)







AUTORES:

DANIELA TIBOLA BETTINELLI: RA 2624481937

FERNANDA APARECIDA FABIANI: RA 2624481943

FLÁVIA ZANINI: RA 2624481557

JANETE ROCHA GIL: RA 2639484676

PATRÍCIA ZANINI FAVRETO: RA 3830728851

SYRIA BRAHIN VALIATI: RA2624481661



ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS)

PROFª. MA. LAURA SANTOS



POLO DE PASSO FUNDO

ABRIL DE 2013

SUMÁRIO





1. Introdução...............................................................................................................3

2. Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituiçãoFederal...................................................................................................4

2.1 O Princípio da Seguridade Social......................................................................5


2.2 Princípio da Universalidade da Cobertura Do Atendimento............................5


2.3 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas eRurais.......................................................................................................5


2.4 Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços.....................................................................................................................5


3. Síntese das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000.....................................6

4. Resenhasobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social.......................8


5. Plano de ação sobre “O perfil e as Funções do Assistente Social na Previdência Social”..................................................................................................11

6. Palestra com o Sr. Antônio daSilva...................................................................13

7. Conclusão.............................................................................................................14

8. Referencias...........................................................................................................15








1. Introdução


O Serviço Social existe há 64 anos naPrevidência Social, sendo regulamentado pela Lei 8.213/91, em seu art. 88, que dispõe in verbis: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”.Também está regulamentado pelo Decreto 3.048/99, art.161 pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN, de 05 de outubro de 2004; É um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a política e previdência social e de assistência social. O INSS possui na sua estrutura regimental finalidade de “promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefíciospor ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social”; O atendimento técnico do Serviço Social é realizado nas Agências da Previdência Social e no âmbito externo da Instituição, junto às organizações da sociedade civil e entidades governamentais, por meio da execução de projetos e ações consubstanciadas na Socialização das InformaçõesPrevidenciárias e Assistenciais, no Fortalecimento do Coletivo e na Assessoria Técnica aos Estados, Municípios e entidades governamentais e não governamentais.


Através dessas ações, o Serviço Social tem contribuído tecnicamente e de forma expressiva para a implementação da política previdenciária e assistencial, exercendo sobremaneira uma interlocução hábil com a sociedade em geral, e...
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