Simulado De Direito Tributario

correção e multa pelo inadimplemento parcial. Comente a legalidade da conduta do fiscal no que se refere a interpretação da legislação a ser aplicada. RESPOSTA: A conduta do fiscal foi ilegal, tendo em vista que o lançamento constitui o crédito tributário declarando a preexistência da obrigação tributária, que surgiu em virtude da ocorrência do fato gerador definido na lei (art. 113, § 1º c/c art. 114 do CTN). Por essa razão o art. 144, do CTN dispõe que o lançamento reporta-se à data…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES À SUA OPONIBILIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Tributário). Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo. FRANCA 2011 MARCOS EMMANUEL CARMONA OCAÑA DOS SANTOS PLANEJAMENTO…

DELEGADO FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer…

predomínio (...) // Um deles é o de Gilles Lipovetski (...) 1 SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL c. A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) // (...) nossa época produz milagres todos os dias. d. Essa cultura de massas nasce com o predomínio (...) // (...) e nem sempre contribui para (...) e. (...) as ciências podem prosperar nas proximidades (...) // A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) LÍNGUA PORTUGUESA SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL b. A crença de que um futuro de liberdade

Definição Incorporação É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, sendo que as sociedades incorporadas deixam de existir, mas a empresa incorporadora continuará com suas personalidades jurídicas. "É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações" (art. 227 da LSA). Cisão A cisão ocorre quando parte ou a totalidade do capital de uma…

FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO, 2014 FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Direito Empresarial. Ministrado pela Professora Sandra Monica 2° Semestre de Logística TurmaC. OSASCO, 2014 Falência A falência é uma execução coletiva para a qual concorrem todos os credores do devedor. Ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, a falência visa preservar e aperfeiçoar

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO Empresarial DIREITO EMPRESARIAL SUMARIO 1– Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2– Recuperação empresarial 2.1– Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1– requisitos legais 2.1.2– procedimento 2.2– Recuperação extrajudicial 2.2.1– aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2–…

servidores estatutários: “diz-se de funcionário cujo vínculo empregatício e regido por estatuto próprio do poder público a que serve” (FERREIRA, 2001, p. 317) são também chamados de ocupantes de cargos públicos. 2. Os empregados públicos: seus direitos e deveres são regulamentados por leis trabalhistas, são também chamados ocupantes de emprego público. 3. Os servidores temporários: seu período de serviço é previamente estabelecido para suprir alguma necessidade temporária do…

informações. d) O fortalecimento das ações para a humanização da saúde através do SUS. e) O controle de qualidade no caso da humanização faz parte de uma rede integrada, que de forma generalizada, complementa os interesses primários. A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO: a) Participar de eventos de…

Direito Tributário I Aula do dia 07/08/14 Prof. Maria Christina → 92197607 Mchristinadolveira@gmail.com 11/09 → 1 PAE – 1 ponto 18/09 → 1º simulado (10 a/b/c/d questões) → 2 pontos 25/09 → 1º avaliação (10 V/F e 2 subjetivas) → 7 pontos 30/10 → 2º PAE – 1 ponto 06/11 → 2º avaliação – 9 pontos 04/12 substitutiva WWW.questões de concurso.com.br Login: Christinabarreiros Senha: mcmfmv010614 Relação Jurídica Tributária HI (hipótese de incidência: é uma previsão abstrata na lei) → FG (fato