Será Proporcionalmente Reduzida Em Caso De Parto Antecipa

solicita-se para colar no livro ou ficha de registro de empregado. Livro ou Ficha de Registro de Empregado: é o documento que terá todas as informações do empregador e do empregado, principalmente admissão, cargo, salário, horário e local de trabalho, será atualizado todas as vezes que houver novas informações, tais como férias, auxílio doença, entre outras. Sendo livro deverá ser registrado na ordem numérica da folha e quando de ficha deverá ser disposta em ordem numérica. Tanto o…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

estudo da morte, sua conceituação, sua causa jurídica e os fenômenos cadavéricos que enseja. A TOXICOLOGIA FORENSE tem por objeto de estudo: As substâncias tóxicas Seus efeitos sobre o ser humano Seu mecanismo de ação Seu modo de detecção em casos concretos e O esclarecimento de aspectos de repercussão jurídica. A INFORTUNÍSTICA ocupa-se dos acidentes do trabalho, sua etiologia, dinâmica e suas conseqüências. Estabelece o nexo entre os acidentes e as incapacidades…

produtores. Ressalte-se que a solução destes desafios não se consolidará caso os agroempresários e produtores não se profissionalizem. Porém, entende-se que da solução destes desafios depende o atendimento pleno às possíveis e crescentes demandas por leite e derivados de qualidade. A variação na produção e composição do leite e, por consequência, a sua qualidade e de seus derivados, está relacionada a fatores como: o genótipo, a ordem de parto, a composição química dos alimentos e ao…

Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL I – INTRODUÇÃO 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele. A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de…

Os assuntos são abordados de maneira simples e direta utilizando uma linguagem de fácil compreensão. Possui esquemas e uxogramas inteligentes que facilitam o aprendizado. Recomendadíssimo mesmo para quem não tem formação em Direito, como no meu caso. Você se sente como se o próprio professor Ítalo Romano estivesse ali explicando o assunto para você.” Kleber Yoneyama “Gostaria de agradecer aos professores Italo e Jeane pela grande dedicação aos alunos nessa etapa tão importante de…

Jairo e Clara, que entendem o significado do esforço despendido na realização deste trabalho. E a minha irmã Lourdes, que muito me ajudou com seus conhecimentos. 4 RESUMO A elaboração desta dissertação pretende abordar, de maneira sintética, os casos de discriminação havidos exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa…

Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; -> Licença paternidade de 5 dias corridos; -> FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; -> Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; -> Garantia de 12 meses em casos de acidente; -> Adicional noturno para quem trabalha de 20% de 22:00 às 05:00 horas; -> Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano),…

busque um meio-termo que permita a proteção dos bens jurídicos relevantes contra aquelas condutas tidas como gravemente censuráveis, de um lado, e o uso equilibrado das ditas cláusulas gerais valorativas, de outro lado, além do que a indeterminação será inconstitucional. Vários critérios, arrolados por Claus Roxin2, são propostos para encontrar esse equilíbrio, como, por exemplo: 12) segundo o Tribunal Constitucional Federal alemão, a exigência de determinação legal aumentaria…

busque um meio-termo que permita a proteção dos bens jurídicos relevantes contra aquelas condutas tidas como gravemente censuráveis, de um lado, e o uso equilibrado das ditas cláusulas gerais valorativas, de outro lado, além do que a indeterminação será inconstitucional. Vários critérios, arrolados por Claus Roxin2, são propostos para encontrar esse equilíbrio, como, por exemplo: 12) segundo o Tribunal Constitucional Federal alemão, a exigência de determinação legal aumentaria…