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Por que devemos obedecer às normas? Além disso, questiona-se também o que fundamenta o Direito. Seria a razão? A justiça? O acordo feito entre os seres humanos em torno de alguns valores fundamentais? Para Paulo Dourado de Gusmão, o Direito Positivo “é o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado”.4 O Direito positivo caracteriza-se, portanto, por ser aquele criado pelos seres humanos. Não há necessidade de identificação com o conceito de justo, nem com a moral, por exemplo. O Direito consiste nas normas criadas pelos seres humanos, dentro das regras que o próprio Direito prevê para a sua criação. Logo, não há nada além do Direito positivado. Se a norma é vigente e pode ser aplicada pelas autoridades de maneira coercitiva, assim deve ser feito. Já o Direito Natural postula que há leis superiores àquelas criadas pelos seres humanos. Segundo a teoria do Direito Natural, conforme Silvio de Salvo Venosa, “existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana”.5 Se o Direito Positivo ignora a existência do Direito Natural, o contrário não é verdadeiro: para o Direito Natural há leis criadas pelos seres humanos, mas estas são antecedidas pelo Direito Natural. Esse Direito, por sua vez, vincula-se ao conceito de justo e é baseado na natureza humana. Segundo tal teoria, mesmo diante da ausência do Estado, há um Direito justo. 1 Doutora em Ciências Humanas, Professora das disciplinas de Sociologia Jurídica e Antropologia e Direitos…

desgraças, que ganha novos atos como numa complementação no drama de Antígona. O drama da jovem Antígona, atormentada pelo seu passado, tem continuidade com a morte de seus irmãos Etéocles e Polinices, que disputam o trono de Tebas e acabam matando-se um ao outro, construindo mais um triste capitulo da sina de Antígona. Não bastasse a morte dos irmãos o tio de Antígona – o rei Creonte decreta que Polinices é inimigo de Tebas e concede as honras fúnebres apenas a Etéocles que morreu…

Fichamento do “Príncipe de Nicolau Maquiavel Capitulo XV Todavia a distância entre o como se vive e o como se deveria viver é tão grande que quem deixa o que se faz pelo que se deveria fazer contribui rapidamente para a própria ruína e compromete sua preservação: porque o homem que quiser ser bom em todos os aspectos terminará arruinado entre tantos que não são bons. Por isso é preciso que o príncipe aprenda, caso queira manter-se no poder, a não ser bom e valer-se disso segundo a…

Por outro lado, o eleito assume o compromisso de ofertar ao cidadão vários serviços. Entre esses, a CF estabelece que o Estado deve prover os serviços de saúde a todos os cidadãos (artigos 6º e 196). No entanto, um em cada quatro brasileiros, descrente com a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo Estado no Serviço Único de Saúde (SUS), gasta seus próprios recursos para ter um plano de saúde. Os outros três em cada quatro brasileiros, não têm dinheiro para pagar esses…

que ele deveria assumir, visando o bem em comum. “Se me pedissem para resumir em poucas palavras o que entendo por ética, eu diria que ela consiste em viver bem com outros humanos e usar a nossa liberdade com consciência e sabedoria, sempre seguindo nossas vontades e fazendo a vida valer a pena.” Como ela nasce de um indivíduo, não é possível separar ética na sociedade e a ética corporativa, pois comportamentos e ações terão o mesmo efeito em ambos os lugares. Pois se uma pessoa…

manter Dominick Cruz como campeão até então? (25 pontos) Errada, ta muito tempo parado, isso ta prejudicando de serta maneira a categoria e principalmente o Barão, pois o titulo de interino não faz o mesmo apelo se fosse o campeão da categoria. Renan esta perdendo com patrocínios, reconhecimento, enfim, mesmo todos achando que moralmente ele é o campeão, fica uma certa mancha esse “INTERINO”. Dominick pode ter sim direito a um TS imediato assim que voltar, mas essa cinta já tinha que…

Translation by Professor Lauro Gama, Jr. (Professor of Law, Catholic University of Rio de Janeiro PUC-RIO; Senior Partner, Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advogados; Member of the Working Group for the preparation of the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts). All rights reserved. PRINCÍPIOS UNIDROIT RELATIVOS AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS 2010 PREÂMBULO (O objetivo dos Princípios) Estes Princípios estabelecem regras gerais para contratos…

refletir. Depois da chegada das tecnologias e atualidades, a sua forma de administrar os negócios já não eram os mesmos, pois Ricardo não estava a par das mudanças no mercado e continuava administrando da maneira de sempre. E em meio a esta situação, seus dois filhos, que também tinham cargos na empresa, pensaram a respeito e decidiram então que deveriam ser feitas mudanças, e que o pai deveria abandonar os negócios e deixá-lo em suas mãos, pois eles argumentavam que haviam estudado e…

limites, valorizar e dar respeito ao indivíduo e suas relações. Um grupo social, esteja ele inserido em qualquer tipo de organização, deve se resguardar e valer-se da ética para manter as relações saudáveis. A ética no trabalho é uma prática que deveria ser normalmente adotada por todos, já que os comportamentos inaceitáveis ferem e mexem com as pessoas, prejudicando-as direta e indiretamente. Algumas pessoas não entendem completamente a relação homem x mercado de trabalho, e sem…

regendo-se por valores e padrões éticos. Moral x Ética Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se dizendo-se universal, supostamente válida para todos. Mas, então, todas…