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municipal regulamentará a presente lei no p CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SÃO GRANDES EXEMPLOS DE BUSCA POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA" A existência dos Conselhos Municipais de Educação (CME) na gestão de políticas educativas nos municípios pressupõe uma mudança de paradigma, da gestão pública burocrática para o modelo descentralizado e participativo na defesa dos interesses da universalização dos direitos básicos da cidadania. Quando atuantes, os conselhos municipais são grandes exemplos de busca da gestão democrática – afinal, os integrantes dos conselhos podem participar da elaboração da política educacional. Neles, o presidente é eleito pelos seus pares e os representantes de cada segmento são eleitos também pelos seus pares. Como o conselho pode atuar na discussão do plano municipal de Educação? O plano municipal de Educação é importante por ser uma sistematização das metas do município. De certa forma, é um termo de compromisso a ser trabalhado, divulgado e multiplicado. Entendo que a elaboração do plano pressupõe a participação da sociedade na discussão e na elaboração de proposições de ações concretas para aprimorar a qualificação da Educação do município. Se os CMEs são a voz da sociedade falando ao governo, me parece que esse diálogo se torna mais democrático, participativo e plurOs conselhos municipais não são obrigatórios por lei. Qual a importância de o município ter sua própria rede e, portanto, seu próprio conselho? A criação dos sistemas…

mecanismos para a efetivação desse processo é o conselho escolar. Baseado na democratização da gestão escolar, que se originou por volta dos anos 80, a partir da necessidade, dos “anseios de uma participação democrática no processo de tomada de decisões” e da reivindicação dos “espaços institucionais de intervenção junto aos órgãos governamentais.” Antunes (2001). O conselho escolar é o órgão onde alunos, professores, diretores e funcionários das escolas, discutem e decidem os…

FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL LUANA ABREU MELO O CONSELHO ESCOLAR E SUAS ATRIBUIÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA BELÉM 2014 O CONSELHO ESCOLAR E SUAS ATRIBUIÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA¹ Luana Abreu Melo² André Maia Pantoja³ RESUMO O artigo de revisão que apresenta enquanto temática: o conselho escolar e suas atribuições na construção de uma gestão educacional democrática, objetiva valorizar…

atividades das salas Conselhos Escolares e Gestão Democrática (CEGD), Projeto Político-Pedagógico e Organização do Ensino (PPPOE), Políticas Educacionais e Gestão Pedagógica (PEGP) que deverão constituir subitens do capítulo. OBSERVAÇÃO: Uso de cópias de trechos de textos de livros ou da internet sem a devida citação do autor levará à desconsideração total da atividade (nota 0,0 - zero). Assim, ao se referir a uma ideia extraída de um texto, cite a fonte. Recuperação Paralela Virtual …

a atuação do Conselho de Escola Deliberativo introduzido na rede estadual de ensino paulista. O surgimento desse órgão trouxe uma proposta de gestão escolar democrática e participativa. Através de retrospectiva histórica, buscou-se estudar o Conselho à luz dessa proposta e dentro do contexto normativo que o cerca, estabelecendo-se relações entre os pressupostos teóricos que o embasam (democracia e participação) e as práticas evidenciadas em reuniões do Conselho de Escola da Delegacia de…

elaborem um projeto de trabalho que estejam de acordo com as atuais regras e orientações estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, buscando avançar e inovar na questão qualificação. Neste cenário da educação local emerge a figura do gestor educacional, que deve firmar compromisso com uma formação continuada de qualidade, respondendo aos anseios da comunidade escolar com ênfase nas relações de trabalho estabelecidas no interior da escola, como a melhoria das condições…

- ARTIGOS 426 USQUE 429 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ARTUR FERREIRA BORGES 3. - ARTIGOS 430 USQUE 432 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – EDUARDO ABREU DENÚBILA 4. - ARTIGOS 433 USQUE 435 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LÚCIO FAGUNDES PÁDUA 5. - ARTIGOS 436 USQUE 438 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – RAMON CAETANO 6. - ARTIGOS 439 USQUE 442 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – EDER FERREIRA OLÍVIO 7. - ARTIGOS 443 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ANDREY…

a) Como a sociedade civil pode controlar os recursos públicos? O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação…

RESOLUÇÃO 963/2013/CONSELHO SUPER IOR/IFSP- Perguntas e Respostas FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) Resolução N° 963/2013 - Conselho Superior PERGUNTAS E RESPOSTAS Qual documento instituiu a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito do IFSP? A flexibilização da jornada de trabalho é uma antiga reivindicação dos servidores administrativos do IFSP e foi autorizada…

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma central hidrelétrica que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará, nas proximidades da cidade deAltamira Sua potência instalada será de 11.233 MW; mas, por operar com reservatório muito reduzido, deverá produzir efetivamente cerca de 4.500 MW (39,5 TWh por ano) em média ao longo do ano, o que representa aproximadamente 10% do consumo nacional (388 TWh em 2009).5 Em potência instalada, a usina de Belo Monte será a terceira…