Segurança Pública E Polícia Criminologia Crítica Aplicada

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA CAPÍTULO I DIREITO PENAL E SOCIEDADE Nilo Batista começa enfatizando a importância de compreender a aparição histórica do Direito; para isso, cita o autor Tobias Barreto, que afirma que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim PRODUZIDO por cada grupamento humano, sendo, portanto, regido pelas condições concretas de cada grupamento. Logo, quem quiser compreender o Direito Romano, por exemplo, deve…

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…

CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL INTRODUÇÃO As explosões demográficas, as modificações do mundo moderno e a globalização têm proporcionado alterações no comportamento da vida de todos os seres humanos. A comunicação de massa, a concentração de riquezas e o desenfreado controle populacional provocam desempregos, degradação ambiental, desigualdades sociais, incredibilidade e revolta no restante da população. Tudo isso torna o desenvolvimento econômico e…

processos e contribuíram com muita prestatividade à realização da pesquisa. Ao Ministério Público de São Paulo, pelo apoio e colaboração na cessão de dados que possibilitaram a realização da pesquisa nessa capital. À Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, especialmente ao Superintendente dos Serviços Penitenciários Djalma Gautério, pela disponibilização de dados que foram fundamentais para a conclusão da pesquisa em Porto Alegre. Às colegas Luisa de Marillac,…

Introdução Nilo Batista nascido em Natal, durante a guerra, seu pai era militar. Com três anos foi para Juiz de Fora, que é sede de uma região militar, morou e estudou ali no primário, numa boa escola pública e getulista, fez ginásio, curso científico e a Universidade Federal de Juiz de Fora, curso de direito, foi para o Rio de Janeiro pensando em fazer uma pós-graduação e voltar como professor na universidade onde tinha se formado. Chegou a passar em primeiro lugar em um concurso para…

I. Leia atentamente o conceito de Criminologia e responda a seguinte pergunta: Por que a Criminologia é uma ciência interdisciplinar e não multidisciplinar? II. Quais são os métodos da criminologia? Explique o que vem a ser empirismo. III. Quais são os objetos da criminologia? IV. No que diz respeito ao Controle Social, diferencie agentes formais de agentes informais. V. A vitimologia surgiu na fase do redescobrimento? Explique! 1. Nascimento da Criminologia Embora alguns…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO História da Criminologia Licenciatura em Criminologia 2011 1º Ano/2º Semestre MARGARIDA COELHO História da Criminologia/ 2011 Margarida Coelho Sumário  Características da criminalidade e da penalidade entre os séculos XVI e XVIII. o Processo e penas o Poder, religião, corpo o Caracterização da criminalidade  A humanização do Direito Penal e o Iluminismo.  Grandes transformações penais. “Vigiar…

aplicação, ou seja, da maneira como se aplica a pena. Não estamos dizendo q a pena privativa de liberdade não é necessária ou que o criminoso não mereça o cárcere, e sim que, o sistema carcerário, a maneira como a pena privativa de liberdade é aplicada não nos traz resultados satisfatórios, e ainda mais, desejamos demonstrar que não é através da pena privativa de liberdade que se alcançará o controle da criminalidade, muito pelo contrário, o sistema carcerário alimenta a…

CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que

CRIMINOLOGIA Síntese do Resumo de Criminologia de Lélio Braga Calhau (2009): A criminologia adota o método científico empírico. Ou seja, gera suas conclusões através de observações e a partir delas quer conhecer o processo. Portanto, a criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, indutiva. Já o direito é uma ciência cultural, do “dever ser”, normativa (método lógico, abstrato e dedutivo). Nesse passo, o método dedutivo utilizado pelo Direito Penal que só age a partir da execução…