Segundo O Pensamento Político De James Madison Em Que Me

direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A comparação do direito constitucional como ciência é o estudo das analogias e das “constantes” históricas, segundo (VERGOTINI, 2004) . Dessa forma a referida comparação tem conduzido à definição de um modelo dotado de elementos identificadores bem preciso (governo representativo, eleições livres, controle políticos do parlamento sobre o governo, a distinção entre funções parlamentares e governamentais). Utilizando-se dos ensinamentos…

PREOCUPAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO de uma ordem estável é um dado iniludível na tradição do pensamento da filosofia política. Um segundo plano costuma ser destinado à consideração de situações críticas que, de um modo geral, constituem a ante-sala para a concepção, maturação e encaminhamento de projetos políticos criados com o único fim de acalmar os ânimos imperantes. É dessa forma que, conforme assinala Sheldon Wolin, todo filósofo político se encontra alguma vez interpelado pela seguinte…

sua principal virtude reside em abrir caminhos para o tratamento diferenciado de desigualdades que se originam ou se expressam geográfica ou territorialmente. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo. Representação política. Sistemas eleitorais. Comportamento político. Accountability. ABSTRACT: This paper aims to identify the challenges and prospects related to political representation and accountability in federal States. Starting from the basic features of federal states, the first…

os pré-requisitos econômicos dos sistemas institucionais que defendemos. Essa falta de reflexão político e acadêmico é notável, especialmente quando vemos como, durante séculos, a abordagem a estas questões foi o oposto - especialmente em estudos dentro do campo de pensamento igualitário. Séculos atrás, os líderes políticos, assim como intelectuais ponderaram paralelamente na política e na economia. James Harriington que em 1656, tentou explicar como a sociedade poderia ser organizada de…

Dezembro de 2011 Índice Introdução O objectivo da consecução deste trabalho é o aprofundamento de conhecimentos acerca do tema Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, tema este escolhido por mim, segundo as sugestões dadas pelo professor Miguel Furtado nas aulas da disciplina de Noções Fundamentais de Direito. Liberdade de expressão foi, desde sempre, um tema que despertou o meu interesse. A liberdade de expressão é a forma que todos…

Introdução Este trabalho visa analisar o percurso de Jean Baptiste Say de 1768 à 1832, assim sendo, para melhor entendimento, abordaremos nos 3 Capítulos desta pesquisa a Vida e Principais Obras de Say, como um dos grandes pensadores da história do pensamento económico. Foi elevado à condição de um dos principais expoentes da Economia Política, tanto pelas suas actividades docentes, como o primeiro professor desta disciplina da história da França, quanto pelos seus escritos (principais…

Fundamentais e manter o pacto federativo que estrutura o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm sido decididas pelo Judiciário, questões dignas de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte Suprema, guardiã da Carta Política. Perquirir-se-á qual o alcance da função judicial no

Consagrava o princípio da separação dos poderes, (art.15) nos moldes de Montesquieu e, ao mesmo passo, assegurava a harmonia entre os poderes, seguindo o sistema de freios e contrapesos desenvolvido pelos fundadores do federalismo norte-americano JAMES MADISON, ALEXANDER HAMILTON e JOHN JAY, incorporando, assim, o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário( 59, III, § 1°, alínea B). Estabelecimento da forma republicana de governo e da forma federativa de Estado(…

APRESENTAÇÃO > Em Marx, o pensamento do séc XIX realiza a sua variante mais radical de combinação entre uma teoria da sociedade (e da eco¬nomia) e uma teoria da revolução. Como Stuart Mill no campo liberal, Marx pode ser considerado, no campo do pensamento socialista, tanto um teórico da política quanto um economista e um sociólogo. Embora sua teoria da política tenha um desenvolvimento menor (O capital é, sem dúvida, mais importante do que O 18 Brumário de Luís Bonaparte ou do que O…

e o pensamento jurídico reduz-se a pobres comentários, quando não a mera paráfrase do texto normativo. U O extraordinário êxito do Código Napoleão é o exemplo mais marcante dessa tendência histórica. O Code Civil foi um dos fatores que mais contribuiu para o assentamento da civilização burguesa no Ocidente, servindo de modelo legislativo em vários países da Europa continental e em quase toda a América Latina no decurso do século XIX. Mas durante décadas, a partir de 1804, o…