Ritos Procedimentais No Processo Do Trabalho

Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma. 1. Introdução. Tem o presente a finalidade precípua de colaborar com nosso entendimento sobre o alcance do art. 394 do Código de Processo Penal, em especial a interpretação de seus parágrafos em face das leis especiais e ritos especiais. O…

5 A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45/2004 E AS RELAÇÕES DE TRABALHO. 5.1 BREVE INTRODUÇÃO. O mundo do trabalho tem sofrido profundas alterações nas últimas décadas. O crescente avanço do capitalismo, notadamente a partir do Pós Segunda Guerra, vem dando gênese à constituição de novas formas de interação com vistas à prestação de trabalho. Assim é que o labor em massa, padronizado, tem convivido lado a lado com novas formas de…

8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Cintia Nakae Fudimori RA: 12.8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Tralhado…

demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”. Trata-se de uma modalidade de resposta (art.297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. 2. Natureza Jurídica A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo. 3. Requisitos de…

reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. - natureza jurídica: A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo.…

Título Mediação Conciliadora e Arbitragem: Solucionando Litígios e Consolidando Acordos Nomes completos dos autores Fabiana Barcellos Gomes, Advogada com registro na OAB/RS nº 87025, Pós­Graduada em Direito e Processo Penal com Ênfase e Segurança Pública pela UNIRITTER e em Direito do Trabalho pela UNINTER. Edição XII ­ 2015 Guaíba ­ RS Em Análise Advocacia Identificação da prática Descrição resumida? Trata­se da utilização pelo profissional advogado dos procedimentos de…

099/95 prevê a criação dos Juizados Especiais na esfera Cível e Criminal, ratificando a legitimidade de criação instituída pela Constituição Federal e assinala ainda as funções atribuídas aos Juizados, quais sejam, a tentativa de conciliação e o processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. Destarte destacar que no artigo 2º da referida Lei, utiliza-se a palavra critério para designar as orientações basilares do novo Microssistema, quais sejam, oralidade,…

Graduação em Ciências Contábeis O LAUDO PERICIAL NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM O LAUDO PERICIAL NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM Trabalho apresentado à disciplina Atividades Práticas Supervisionadas, da Faculdade de Ensino de Minas Gerais.

Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Rito da lei de drogas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 “Quer você pense que sim, quer pense que não, de uma forma ou de outra você está certo” (FORD) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................4 1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE DROGAS....

A Lei 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil é compatível com os princípios do Processo do Trabalho? A Lei nº 11.277/06 acrescentou o art. 285-A ao Código de Processo Civil. Em decorrência deste dispositivo, pode o Juiz, quando a matéria abordada nos autos for exclusivamente de direito, julgar de plano a lide dispensando a citação do réu, desde que já tenha proferido sentença de improcedência em outras ações em que se verifique identidade na…