Ritos processuais trabalhistas

RITO ORDINÁRIO O rito ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. Pelo princípio da oralidade, consubstanciado no Art. 840, § 2º da CLT, a petição inicial pode ser oral, sendo então reduzida a termo no Órgão onde for apresentada. Tal faculdade vem se exaurindo na prática, não obstante ainda subsista na legislação. Após a distribuição, será feita a citação por via postal, sem a participação do Magistrado. Torna-se válido tal ato com a entrega da carta citatória no âmbito do reclamado, não sendo necessária a citação pessoal. No art. 774 da CLT, a lei fixa uma presunção de recebimento, após 48 horas da expedição da carta; tal presunção é relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Por fim, há de se ressaltar que não cabe citação por hora certa na Justiça do Trabalho, não se aplicando o CPC. nessas hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe consagrou a sua divisão, dada a impossibilidade de realização de todos os atos

Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ............................. (1ª Reclamada), inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.841/0001-51, com sede na Rua/Bairro/Cidade/CEP............ e ................................ (2º Reclamado), com endereço na Rua/Bairro/Cidade/CEP............., pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente, o Reclamante requer a concessão do benefício da justiça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP PEDRO SANTOS, brasileiro, estado civil, assistente contábil, filho de..., nascido em..., RG nº..., CPF nº..., CTPS nº..., série nº..., PIS nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Osasco/SP, CEP..., por sua advogada que esta subscreve, OAB/RS nº..., com endereço profissional à Rua..., nº..., bairro, na cidade de..., CEP nº..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE MARINGÁ – PR GILBERTO BARRAL, brasileiro, casado, portador do Rg. 9.987.908-3, inscrito no CPF 789.234.987-09, CTPS série A, nº 0001, PIS nº 122.002.0076, residente e domiciliado na Rua Pelegrino Grinover, 345, Jd. Miramar, na cidade de Maringá – PR, filho de José Silva Barral e Zuleika Maria Barral, por sua procuradora adiante afirmada, Fulana de tal, OAB 12345/PR, com escritório profissional à Av. Rio Branco, 1256,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . MARIA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO ANEXA), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de MARTA, qualificação e endereço completos, pelas razões de…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da xxª Vara de Campo Grande - MS Paula Fernandes, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregada de (empregador), por seus advogados que esta subscreve,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da ___ Vara do Trabalho de Olinda – Pernambuco XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), solteira, bibliotecária, CTPS nº XXXXXXXX, Série 00015, MTE/DRT-PE, RG nº XXXXXXXXX SSP/PE, CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXXX, domiciliada na Rua Bernardo Sayão, nº 200, XXXXX, Várzea, CEP XXXXXXXX, Recife, Estado de Pernambuco, por seus advogados que adiante assinam (procuração anexa), com endereço profissional na Av. Caxangá, nº 1370, sala 06, 1º andar,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE .... MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da CTPS nº..., série ..., CPF nº ..., cédula de identidade nº ..., residente e domiciliada no endereço...na cidade de Lajeado/RS, por seu advogado firmatário (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO contra "B", empresa inscrita no CNPJ sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DOS ÍNDIOS DA 3º VARA DO TRABALHO DE “Daniel de Oliveira Souza Parente”, Brasileiro, Solteiro, Acadêmico , Filho de Ruth de Oliveira Souza,30/09/1982, número do 000000000, número do CPP 00000000, número e série da CTPS 00000000000, número do PIS 00000000000000,Residente da Rua Luiz Mota, 145, Centro, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente …

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA DISTRITO FEDERAL VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – MÉLVIO DA SILVA, brasileiro; casado; auxiliar de serviços aeroportuários; portador do RG n. 1234531 SSP/DF e CPF n. 012.345.735-00; portador da CTPS n. 20.000/000222/DF, inscrito no PIS sob o n’. 123.456.78.9.0; filho de Crescêncio da Silva e Mélvia da Silva; residente e domiciliado à QNP 30, Conj. “X”, casa X4, Ceilândia – Distrito Federal; Telefone: (61) 2222-2222,…