Rito da Lei de Drogas

Rito da lei de drogas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
2013

Rito da lei de drogas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
2013

“Quer você pense que sim, quer pense que não, de uma forma ou de outra você está certo” (FORD)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................4

1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE DROGAS........5
2 DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO.........................................................5
3 DA DENUNCIA DENÚNCIA.............................................................................5
4 DA CITAÇÃO DO ACUSADO..........................................................................6
5 DECISÃO DO MAGISTRADO..........................................................................6
6 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO......................................7

CONCLUSÃO .......................................................................................10

REFERÊNCIAS .....................................................................................11

INTRODUÇÃO
O presente trabalho vislumbra realizar uma pesquisa para que seja possível o conhecimento quanto o rito dos crimes da lei de drogas, bem como os procedimentos, os artigos e as leis que de algum modo trazem repercussão à crimes relacionados a drogas.
Deste modo, veremos o oferecimento da denuncia, notificação do acusado, o rito procedimental, as modificações trazidas pela lei Antidrogas, os acerca dos prazos processuais, estes que se tornaram mais longos.

1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE DROGAS

Anteriormente o procedimento de tóxicos na legislação pátria era regido pela Lei 6.368/76, impondo modificações procedimentais veio a Lei n. 10.409/2002, com o advento da Lei n. 11.343/2006 que trata dos crimes de drogas e os