Ritos Do Processo Do Trabalho

PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ECA ANA HELENA R. FERNANDES1 FILIPE MATZENBACHER COLDEBELLA2 Trabalho submetido à Disciplina de Direito Processual Penal do 6º Período de Direito, matutino, turma única, do Campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo professor Luiz Eduardo Cleto Righetto, como requisito parcial à obtenção da Média I. SET/2015 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é analisar os Ritos Comum Ordinário e Especial do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente)…

especializada em recrutamento e seleção CAPACIDADE ABSOLUTA, inconformada com os fatos ocorridos durante o contrato de trabalho, procurou seu escritório para esclarecimentos como poderia receber seus direitos trabalhistas. Informou ter sido admitida em 10/09/2007 com salário base de R$ 5.600,00, recebia a título de gratificação “por fora” o valor de R$ 4.200,00. Sua jornada de trabalho era cumprida como determina a lei, porém, o tempo para sua refeição era de 45 minutos. Foi…

Associação Caruaruense de Ensino Superior Trabalho apresentado como avaliação e complemento do jurí simulado na disciplinade Introdução ao estudo do Direito. Caruaru 2013 Turma: 2013.1, noturno 1 Para total compreensão de nossa posição, autores do documento que o leitor aqui analisa, é de total necessidade que tenha total atenção a seguinte síntese dos ocorridos e depois a apresentação das teses e argumentos propriamente ditos, que foram elaborados de maneira a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Prof.ª Fabiana Fernandes AULA 04 PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RÉU (RECLAMADO) 1- DA PETIÇÃO INICIAL: Art. 840 CLT. - Reclamação Trabalhista. - Dissídios Individuais. - Ritos ordinário (máximo 03 testemunhas), sumaríssimo (máximo 02 testemunhas) e sumário. - Requisitos da R.T previstos nos arts. 840, §1º CLT c/c 282 CPC. - Pode ser oral pelo princípio do jus postulandi e da concentração dos atos. - Requisitos

janeiro a dezembro de 2012. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Thiago ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º

CIÊNCIAS SOCIAIS O FEITICEIRO E SUA MAGIA¹ Carlos Vital Espindola de Avalo² ¹Trabalho do Curso de Ciências Sociais – STRAUSS, Claude Lévi, O feiticeiro e sua magia, Ed. nº. 4, 1949, ² Acadêmico do 3º Ano de Ciências Sociais Segundo Strauss, o complexo xamânico, liga três elementos básicos que são indissociáveis: O xamã, o doente e o público. A do próprio xamã que, se sua vocação é…

cível, onde o processo em questão seguirá procedimentos descritos no devido diploma legal. O nosso sistema jurídico divide-seem processo de conhecimento, execução e cautelar. O primeiro diz respeito ànecessidade de se conhecer o direito, analisar a quem o pertence, já no segundo, isto é totalmente visível, basta que haja a execução deste direito, e por fim o cautelar tem caráter de urgência, adiantando uma parte do processo que é essencial que se resolva de primeiro plano. O processo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT). RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na…

Necessárias questões atuais em processo previdenciário Fernando Rubin Índice: I. Introdução. II. A crise dos juizados especiais federais previdenciários. III. A importância da prova no processo previdenciário. IV. O direito de acesso à justiça e às instâncias recursais. V. O aproveitamento judicial das súmulas do CRPS. VI. Conclusão. Palavras-chave: Previdenciário. Processo civil. Processo Previdenciário. I – Introdução Em um momento histórico de relativa crise de importantes…