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Revista ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www. esmarn.tjrn.jus.br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira. Busca-se, com o presente trabalho, analisar o avanço na interpretação dos direitos sociais ao longo da história, tendo como problema de pesquisa a investigação acerca do alcance da teoria do mínimo existencial e a demarcação dos direitos mínimos que poderão ser exigidos judicialmente, objetivando oferecer relevantes argumentos para esses pleitos. Para esse intento, vale-se de pesquisa bibliográfica, arregimentando os ensinamentos da mais especializada doutrina. Ao final, pretende-se demonstrar que a teoria do mínimo existencial fornece fundamentação suficiente para os pleitos judiciais pautados nos direitos sociais, sendo capaz de romper os entraves fáticos e jurídicos que impedem a efetivação desses direitos mínimos. Palavras-chave: Direito sociais. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. ABSTRACT: This paper proposes to discuss, without claiming to exhaust the topic, the Minimum…

79 Ano V – Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes:…

Um estudo sobre remuneração em seus aspectos jurídico-administrativos FAVARIM, Flávia Negri Resumo A remuneração traz para o trabalhador uma recompensa financeira em troca da sua prestação de serviço, seja ela manual ou intelectual. Trata, portanto, o presente artigo de definir os conceitos de remuneração na esfera jurídica e administrativa, abordando a origem, a classificação, os tipos e as formas pelas quais esses termos se apresentam e recompensam o trabalhador. Procura-se…

ibict.br/index.php?option=com_mtree&task=listcats&cat_id=2345&Itemid=109 REVISTAS CIENTÍFICAS – DIREITO 18. REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/ O produto que ora oferecemos à comunidade jurídica brasileira traz, como seu maior objetivo, o compromisso com uma produção científica séria e de qualidade reconhecida na área de Direitos e Garantias Fundamentais. Cidade: Vitória, ES. Grande área: Ciências Socialmente…

A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO COM EMILIO BETTI MARIA HELENA DAMASCENO E SILVA MEGALE* Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de interpretação em Betti; 3. O objeto da interpretação segundo Betti: a forma representativa; 4. Meios de expressão da forma representativa; 5. A vivente espiritualidade e o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia…

demands suggesting a review of several methods used by the civil law. Key words: 1. Constitucionalization. 2. Civil law. 3. Fundamental rights Venceslau Tavares Costa Filho1 Sumário: 1. Os direitos essenciais da pessoa humana sob dupla(?) proteção normativa: diálogos necessários entre o Código Civil e a Constituição. 2. A irradiação dos direitos fundamentais na ordem privada: reflexos ou incidência direta? 3. Por uma renovação dos “métodos” de trabalho do Direito Civil: algumas…

JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Niterói, UFF 30 de junho de 2003 JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Trabalho de pesquisa apresentado no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da UFF, como requisito parcial para obtenção dos créditos da disciplina “Orientação e apresentação de monografia de final de curso”. Orientador: Prof.. Wilson Madeira Filho Niterói, UFF 30 de junho de 2003 ii…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos…

Compartilhe Google + Tag Cloud jusnaturalista observamos atuais paulo. direito maislado editora contudo ampliada houve Trabalhos relacionados O diálogo entre ensino e aprendizagem ...... 1 Pág. 67 0 Monografia: Um Diálogo Entre a Prática Pedagógica e a Formação do Leitor: Um Estudo de Caso da 2ª Série do Ensino Fundamental ...... 1 Pág. 0 0 Comentários do Diálogo Platônico entre Sócrates e Críton ...de 2002 …

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…