Resumo Sobre As Ordenações Portuguesas

DO DIREITO PORTUGUÊS F 1. Importância da Obra As Ordenações Afonsinas assumem uma posição destacada na história do Direito Português. Constituem a síntese do trajecto que, desde a fundação da nacionalidade, ou mais aceleradamente, a partir de D. Afonso II, afirmou e consolidou a autonomia do sistema jurídico nacional no conjunto peninsular. Além disso, representam o suporte da evolução subsequente do nosso direito. As Ordenações ulteriores nada fizeram do que, em momentos…

tradições religiosas locais. Portugal teve que interferir na vida indígena, para que assim concretizasse seu objetivo, que era o de auferir lucros com a Colônia, por meio de um comércio monopolizado e totalmente dedicado aos interesses da elite portuguesa na Europa. Naquele momento o direito utilizado na metrópole teve como influência o Direito Romano. Este foi estudado pelos juristas da Idade Média, chamados glosadores, que aditavam comentários aos textos encontrados, adaptando-os à…

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou…

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

Principio inquisitivo e acusatório RESUMO: Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo penal no Brasil se enquadra como acusatório, ou seja, as funções acusatórias e julgadoras não se concentrariam no mesmo órgão. Entretanto, alguns doutrinadores ousam discordar de tal posicionamento, apontando que em razão da atual legislação infraconstitucional brasileira o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

ETEC. Zona Leste. A história do Direito. A história do direito. RESUMO O ser humano nunca buscou viver isolado de seus semelhantes, a sociabilidade é uma característica da espécie humana, pelos humanos viverem em sociedade cada pessoa tem uma conduta, que pode interferir na vida de seus semelhantes para que não haja conflitos entre as pessoas o direito foi criado. O direito foi instituído para estabelecer um conjunto de

na legislação nacional, contudo a construção cultural e aidentidade própria resulta de um processo de miscigenação de etnias que por suavez foi alvo de diretrizes no âmbito da formação jurídica,sendo a cultura docolonizador(português)prevalecendo sobre a do indígena e dos negros. Observadonum primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidadeera pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes eordenações jurídicas voltadas para…

Portucalense a Soeiro Mendes da Maia por D. Henrique e D. Teresa a sul do rio Ave. - 1099, documento particular de Soeiro Mendez. A universidade portuguesa Desde os primeiros tempos do reino existiram episcopais – fundadas pelos bispos – e monacais – por regra para instrução – admitindo eventualmente a frequência de alguns leigos. A universidade portuguesa é uma criação inteiramente nova, fundada pelo Rei D. Dinis. Em 1288, ainda no reinado de D. Dinis é dirigida uma petição ao…