Resumo Sobre As Ordenações Portuguesas

INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito ordenações manuelitas e filipinas São Paulo 2013 Nome e Sobrenome do/a Aluno/a ORDENAÇÕES FILIPINAS E MANUELITAS Fichamento de leitura apresentado à profa. (ao) prof. Pedro Teruji com vistas à aprovação na disciplina Historia do Direito II, 1º. Ano, Noturno, do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade

almejados pelos integrantes da magistratura,,tais como o da busca do enriquecimento rápido que lhes possibilitaria galgarem um status social semelhante ao da elite local, influenciaram ou não em suas decisões. Ao final, serão expostas algumas sugestões sobre a formação do Direito nacional, com o intuito de, na análise dos acertos e erros históricos, buscar-se bubsídios para a transformação e aprimoramento do Direito na atualidade. 2. O DIREITO PRIMITIVO Os povos de origem tribal que…

RESUMO O presente artigo contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução. Apresentado no 6º semestre, do curso de Direito da FRG/Anhanguera, como requisito da disciplina Direito Processual civil IV, sob a responsabilidade da professora Estabel. RIO GRANDE - 2013 RESUMO O anteprojeto do novo Código de…

Resumo O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político, relacionando-se de forma privilegiada com a nobreza. Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Para manter este poder intocável, foi necessário estabelecer normas que assegurassem a

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

SESMARIAS NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento. Palavras-chave: …

MANUELINA E O ORDENAMENTO URBANO Carlos Lima Castro UFRJ, Escola Politécnica, PEU carcastro@poli.ufrj.br Fábio dos Santos Leitão UFRJ, Escola Politécnica, PEU fsleitao1@poli.ufrj.br Resumo A Ordenação Manuelina, obra sob a égide de Dom Manuel I – o Venturoso, é uma compilação de normas jurídicas portuguesas, que vigoraram de 1514 a 1603, influenciando o ordenamento urbano das províncias ultramarinas. Era composta de cinco Livros divididos em Capítulos e Parágrafos.…

decisão – equipes de 04 a 06 pessoas). Tem um autor baiano chamado João Reis – Trabalha com uma noção de que tinha gente que dizia que o negro é submisso, aceitava com passividade, índio foi dócil, a tese é contrária, houve a revolta dos males. Ordenações: primeiras leis Afonsinas, Manuelinas e Felipinas (Dom Afonso, Dom Manuel, Dom Filipe, ficaram até no séc XX no Brasil). Existiam juízes de fora (portugueses que julgavam com base nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). Aula…

III, portanto de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia imediata no campo do Direito. Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um direito de base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com predomínio da actividade dos tabeliães na sua evolução. Período do Direito Português de Inspiração…