Resumo Processo Judicial Eletronico

O PROJETO E-SOCIAL Trabalho apresentado como requisito de avaliação na Disciplina de Gestão de Pessoas do Curso de Logística do 1º Semestre do Centro Paula Souza- ETEC- Peruíbe. Prof. Eliamar Gutierres. PERUÍBE- SP 2014 1-Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar o projeto e-Social, que é um projeto do governo federal que vai agrupar todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. As informações serão…

modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Possibilita uma efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação…

pois quando o interesse do consumidor se mistura com o interesse político e de empresários, tem-se verificado que o consumidor é quem perde. Ainda, este órgão não tem a força que deveria ter, e o consumidor acaba tendo que buscar a proteção judicial para ver seus direitos respeitados. Por esta razão, há quem defenda que as decisões dos Procons deveriam fazer parte do rol de títulos executivos extrajudiciais. Enfim, a sistemática do órgão deve ser revista para que ele…

registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar o processo de um cliente, clique aqui. O Agente da Propriedade Industrial não deve se cadastrar diretamente. O cadastro é realizado pela Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial e o acesso ao sistema será feito…

Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distribuição à sentença. A PENHORA É o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial…

Introdução: a Prova de forma geral É notório que, em um processo, todos os direitos subjetivos que podem figurar no litígio a ser solucionado se originam de um fato (ex facto oritur jus). Dessa forma, tanto autor quanto réu irão invocar os fatos que justifiquem sua pretensão ou resistência. Contudo, como ensinou o grande doutrinador João Monteiro, não basta que simplesmente se alegue um fato, sendo preciso, antes de tudo, que o juiz se certifique de sua veracidade, através das…

ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção). 5. Somente o atos relativos ao consentimento e à fiscalização são…

constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir os pequenos agricultores condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vida para as famílias assentadas. Agrário Um resumo sobre os cancelamentos administrativos de matrículas de imóveis irregulares no Estado do Pará Pedido de Provimento nº 000194367.2009.2.00.000 ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “No ano de 2006, a Corregedoria de Justiça das…

Perícia Contábil RESUMO 1 – FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação,…

CATARINA CAMPUS PEDRA BRANCA CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO Forense Computacional Rogério Rivera Torres Filho RESUMO Palavras-chave: INTRODUÇÃO Segundo XXX(ANO), a forense computacional é utilizada para a realização de investigações digitais e tem como objetico principal a compreensão dos eventos ocorridos, aplicando-se ao processo as etapas tradicionais da forense(identificação, coleta, exame, análise e resultados). É conhecida como ciência…