Prova testemunhal- Direito Civil

Introdução: a Prova de forma geral

É notório que, em um processo, todos os direitos subjetivos que podem figurar no litígio a ser solucionado se originam de um fato (ex facto oritur jus). Dessa forma,

tanto autor quanto réu irão invocar os fatos que justifiquem sua pretensão ou resistência.

Contudo, como ensinou o grande doutrinador João Monteiro, não basta que simplesmente se alegue um fato, sendo preciso, antes de tudo, que o juiz se certifique de sua veracidade, através das provas apresentadas.

Podemos considerar, portanto, prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. O juiz, ao julgar o mérito de determinada ação, examina o aspecto legal e o aspecto fático. Assim, a interpretação do direito somente é possível mediante análise de uma situação fática trazida ao conhecimento do juiz, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de uma determinada norma, ou seja, autor e réu é que produzem as provas de suas alegações.

Vale ressaltar que, na produção de provas, os meios devem ser formalmente corretos, idôneos e adequados; caso contrários, as provas não serão levadas em consideração na apreciação do mérito da ação. Importante também entender que seu objeto é somente o fato controvertido contido em determinado processo, não sendo necessário provar fatos notórios, ou seja, de conhecimento geral.

Quanto a valoração da prova, o sistema adotado pelo legislador brasileiro é o Sistema da Persuasão Racional do juiz. Sendo o convencimento do magistrado livre. Porém, ainda que livre, deve ser racional conforme as provas descritas nos autos processuais. O material de valoração da prova deve encontrar-se, necessariamente, contido nos autos do processo, onde o juiz tem o dever de justificá-los e motivar sua decisão. É importante lembrar que as provas não possuem valor determinado, sendo apreciadas no contexto e conjuntamente com as