Resumo Lei De Crimes Ambientais Lei 9605 98

F A T E C CURSO: PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12…

JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio ambiente – criminalidade das empresas.…

INTRODUÇÃO À GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS CASSIANA MAZZER 2 OSVALDO ALBUQUERQUE CAVALCANTI 1. Farmacêutica da empresa Solabia do Brasil. Rua 52.001, s/n - Zona 52 - Lote 237-C Distrito de Floriano - CEP 87105-000 - Maringá - PR - Brasil. Endereço eletrônico: 2. Professor Departamento Farmácia e Farmacologia. Av. Colombo, 5790, Bloco P02. CEP 87020900 Maringá/Paraná Autor responsável e-mail: cassianamazzer@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO Os danos ambientais causados pelas catástrofes que ocuparam a

pg INTRODUÇÃO A degradação do meio ambiente é uma das marcas da evolução do homem e da busca desenfreada pelo lucro, nesse trabalho definiremos responsabilidade socioambiental, os principais problemas ambientais que enfrentamos na atualidade e como estes problemas podem interferir no funcionamento de uma organização, bem como a relação entre ética e responsabilidade socioambiental. Delimitaremos a partir de quando os combustiveis fósseis começaram a ser

normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar, estudar, assessorar, propor ao Conselho de Governo, as diretrizes governamentais, ou seja, políticas para os recursos naturais. •Caráter Deliberativo: deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No âmbito federal é o CONAMA que vai deliberar sobre os padrões de qualidade ambiental (através…

BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Andréa Gomes Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____. Banca Examinadora…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

(Dr. Louis J. Camuti) RESUMO Este trabalho teve como principal objetivo tratar dos direitos dos animais no Brasil. O conhecimento acerca desse tema obteve-se por meio de um estudo minucioso de várias obras que tratam do assunto: BARBOSA SILVEIRA (2005); RIVERA (2006); CHUAHY (2009); Livro de Gênesis - Bíblia Sagrada; Carta Magna de 88; FREITAS (2001); SILVA (2004); CARVALHO (1995); SINGER (2010); CORDOVIL (2012); MEDEIROS (2013), bem como alguns dispositivos legais: 9.605/98, art. 32…

âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. SÃO PAULO 2004 ROBERTO GIACONI BONAGURO A ATUAL SITUAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA: CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. Orientador: Profª Drª ADIR JANETE GODOY DOS SANTOS SÃO PAULO 2004 iii RESUMO No século atual, existe uma grande…

PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em gestão ambiental renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Pirapora 2011 renata pereira pinto Recuperação e preservação da lagoa da olaria do município de várzea da palma- mg Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná- Unopar, como requisito parcial para obtenção do titulo de Tecnólogo ejm Gestão Ambiental. Professor Supervisor:…