Resumo Lei De Crimes Ambientais Lei 9605 98

definições; 3 A lei 12305/10; 4.1 Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências. Resumo: O presente artigo visa analisar a Lei 12.305/10, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir da compreensão do que é lixo e dos problemas que ele traz na vida urbana, o artigo comenta os novos instrumentos que a revolucionária lei…

PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DO AMBIENTE SUSTENTÁVEL RESUMO: O presente artigo tem o propósito de expor as Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente e Promoção do Ambiente Sustentável. Para tanto, realizamos pesquisas bibliográficas em livros, artigos e sites que possuem contribuições sobre o tema. No primeiro momento do artigo fazemos uma reflexão do papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental; em seguida, contextualizamos o Meio Ambiente em face…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

De Legislação Mineral. Arcos- MG 2013 Resumo Sumário Introdução Capítulo I- Código de Mineração | Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966 e (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, que da experiência de

sem o sucesso desejado, visto que as leis de proteção ao patrimônio e dos direitos das pessoas, existentes até a década de 70, passaram a não mais atender às necessidades de penalidades para todos os tipos de crimes contra o direito das pessoas. Pela imaterialidade da informação - um bem muito adverso daqueles até então normalmente tratados como objeto de "roubo", "subtração" ou "destruição" - fica difícil aplicar o conceito de "coisa", deixando lacunas na lei que, ou não possibilitam…

UNIVILLE; LADETEC/IQ/UFRJ, Centro de Tecnologia, Bloco A, Sala 607, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, CEP 21.949-900, RJ *e-mail:agioda@hotmail.com Resumo: O homem está reconhecendo a importância do meio ambiente para a própria sobrevivência. Embora os avanços nessa área sejam lentos, todo o trabalho realizado é indispensável. Os danos ambientais causados por atividades humanas podem ser vistos em todos os lugares: água, solo e ar. Esses danos são responsáveis diretos por vários…

4. Ética e Legislação Profissional Americana- SP 2013 “Algo só é impossível até que alguém duvide e resolva provar ao contrário.” – Albert Einstein RESUMO Esse projeto trata-se de uma consultoria prestada para a empresa Software Developer que atua no desenvolvimento software no seguimento bancário, foram encontrados diversos pontos críticos que serão analisados com o objetivo de…

Em todas as coisas da natureza existe algo de maravilhoso. Aristóteles RESUMO O presente trabalho tem como objetivo conceituar o tráfico de animais, mostrar os incentivos a esse tipo de comércio, suas consequências, como por exemplo, a especiação, o sinantropismo e a domesticação, além das rotas e os impactos socioambientais produzidos. Em outro espectro também serão abordadas as leis existentes, o estatuto jurídico da biodiversidade, as entidades de proteção e os fatores que

componentes ambientais, devem estar devidamente autorizadas para o exercício da actividade pretendida, e munidas do certificado comprovativo da viabilidade da mesma[1], ou seja, da licença ambiental emitida pelo Ministério da Acção Ambiental[2]. Para a definição da avaliação do impacto ambiental a ser feita, o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental[3] categoriza as actividades em três grupos[4]: Categoria A: as que devem se sujeitar ao estudo do impacto…

Aparecido Silvério Labadessa2 Samanta Da Silva Miranda3 RESUMO As cidades são os frutos da ocupação e concentração de pessoas, muitas vezes de forma desordenada e desenfreada, ocasionando mudanças gradativas pelo homem no meio ambiente quando procuram desenvolver sem refletir nos danos que podem ser ocasionados ao local em que estão inseridos, tais como: desmatamento, a ocupação irregular, a erosão dos canais fluviais e poluição ambiental. Ariquemes, como muitas cidades do interior…