Resumo Lei 6 766

Constitucional Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem…

O trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares: reflexões com base na experiência do serviço de mediação familiar em Santa Catarina Fernanda Graudenz Müller Adriano Beiras Roberto Moraes Cruz Resumo: A mediação familiar é uma alternativa à justiça estatal para a dissolução do vínculo conjugal e dos conflitos decorrentes desse rompimento. O objetivo deste artigo é refletir sobre o trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares, com base na experiência do…

realizados na nessa região. Ferreira (2001) encontrou curvas exponenciais do desmatamento em função da distância das estradas. Nepstad et al. (2001) demonstraram que três ESTUDOS AVANÇADOS 19 (53), 2005 89 /9 0 90 /9 1 91 /9 92 2 /9 4 ** 94 /9 5 95 /9 6 96 /9 7 97 /9 8 98 /9 9 99 /0 0 00 /0 1 01 /0 02 2 /0 3( *) Anos 159 quartos dos desmatamentos entre 1978 e 1994 ocorreram dentro de uma faixa de 100 km de largura ao longo das rodovias BR 010 (Belém-Brasília), BR 364…

Ensino médio, educação profissional Outros caminhos para a mudança Antonio Ibañez Ruiz* RESUMO: O artigo mostra o avanço contido do ensino médio integrado à educação profissional (EMI), após a publicação do Decreto nº 5.154, de 2004, e propõe mudanças no ensino médio propedêutico, para que esta etapa da educação básica possa se preparar para a integração. Palavras-chave: Educação profissional. Ensino médio propedêutico. Ensino médio integrado à educação profissional. Diretrizes…

disparidade entre a vontade real e a declaração de vontade, surgindo o defeito de consentimento na formação desta. A lei busca proteger o autor da declaração. São vícios de consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Já nos vícios sociais a anomalia consiste na própria vontade do agente, externada com a intenção de prejudicar terceiros. Neste caso, a lei busca proteger terceiros interessados (a sociedade em geral). São vícios sociais: a fraude contra…

O Processador Intel Itanium II Claudio Schepke 1 Instituto de Inform´ tica – Universidade Federal do Rio Grande do Sul a Caixa Postal 15064 – 90501-970 Porto Alegre, RS cschepke@inf.ufrgs.br Resumo. A construcao de m´ quinas eficientes, capazes de realizar simultane¸˜ a amente um grande conjunto de operacoes em tempos cada vez menores depen¸˜ dem essencialmente de um bom projeto de arquitetura de computadores. Este trabalho visa descrever o microprocessador Itanium II, desenvolvido

RESUMO Trata-se de um artigo que busca, em síntese, o estudo da possibilidade dos agentes políticos serem considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, tal como regulado através da Lei nº 8.429/92, levantando-se as controvérsias trazidas pelo entendimento que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa, já que estes agentes se submetem a regime próprio, estabelecido na lei 1079/1950, que prevê as sanções…

Resumo Direito do Trabalho CLT: é um conjunto hibrido de leis destinadas à regular a relação de empregos. Princípio da proteção: irrenunciabildade de direitos do empregado – é vedado ao empregado renunciar todo ou qualquer direito seu. Trabalho é todo esforço físico ou intelectual destinado a produção. Nem toda relação de trabalho contem uma relação de emprego, mas toda relação de emprego tem uma relação de trabalho. Empregado Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa…

Nicholas Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental…

dos nossos lados. Aos nossos grandes amigos, que nos ajudam e nos apoiam nas dificuldades cotidianas. E, a equipe do Positivo, que nos motivaram com o trabalho. Emanuelle Leonel Ferreira Giovanna Rodrigues Chemberg Sophia Leme Matos SUMÁRIO RESUMO 6 1 INTRODUÇÃO 7 2 OBJETIVO E RELEVÂNCIA DO PROJETO 8 2.1 O QUE VISA A SUSTENTABILIDADE SOCIAL? 8 2.2 PROBLEMATIZAÇÃO DO TRABALHO..............................................................9 2.3 PROCESSO DE…