Trabalho infantil

Resumo Direito do Trabalho

CLT: é um conjunto hibrido de leis destinadas à regular a relação de empregos.
Princípio da proteção: irrenunciabildade de direitos do empregado – é vedado ao empregado renunciar todo ou qualquer direito seu.
Trabalho é todo esforço físico ou intelectual destinado a produção. Nem toda relação de trabalho contem uma relação de emprego, mas toda relação de emprego tem uma relação de trabalho.
Empregado
Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário.
Parágrafo único: Não haverá distinções relativas à espécies de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Não existe empregado pessoa jurídica. Art. 9º. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Na relação de emprego o empregado nunca pode se fizer substituir
Não eventual- habitualidade- é a expectativa de retorno do empregado ao local de laboro. Exceção: os empregados domésticos precisam trabalhar 3 vezes na semana.
Dependência- subordinação hierárquica é a relação de comando que o empregador tem com o empregado.
Subordinação técnica: é a supervisão técnica do trabalho já realizado.
Subordinação econômica: não é dependência de salário, mais sim da estrutura econômica gerada pelo empregador.
Salário/onerosidade.
Todos os requisitos são cumulativos, faltou um não há vinculo empregatício, já os requisitos da subordinação não são cumulativos.
Autônomos: trabalhador – o autônomo não tem subordinação, portanto não tem vinculo empregatício.
Eventual: - trabalhador - por ser eventual não tem vinculo de emprego. Tomador de serviço contrata diretamente o trabalhador.
Avulso: trabalhador- não tem habitualidade. O tomador contrata um órgão arrematador que contrata o trabalhador, a relação é trilateral.

Estagiário