Resumo Lei 6 766

pontos) Escolha dez resumos, retirados de relatos de pesquisa, leia-os e descreva o método utilizado em cada um de acordo com o roteiro abaixo: Caracterize os participantes do estudo. Indique o local onde a pesquisa foi realizada. Descreva os instrumentos utilizados na coleta de dados. Comente como foi feita a coleta dos dados. Exponha como foi realizada a análise dos dados. Com base nesses dados, comente sobre a qualidade da descrição apresentada em cada um dos resumos,…

inscrição no CAGEP? - Para fins de reativação o contribuinte deverá sanar a irregularidade que motivou o cancelamento e comprovar o cumprimento das obrigações principais e acessórias. (art. 245, I, II e parágrafo único, do RICMS – Dec. nº 13.500/2008). 6 – Como proceder à alteração cadastral na SEFAZ? 3 - O contribuinte deverá requerer a atualização dos dados cadastrais sempre que se verificar alteração de firma individual, denominação ou razão social, ou do código CNAE 2.0,…

DO SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei sob a forma de Autarquia Federal, representado pela Procuradoria-Geral Federal (art. 10 da Lei nº 10.480/02), através do Procurador Federal signatário, com poderes de representação “ex lege” (art. 9º da Lei nº 9.469/97), vem, com o devido respeito, à insigne presença de Vossa Excelência, e ante a inviabilidade de composição no presente caso,…

........PG 5 4. PREPARAÇÃO DA VENDA................................................................PG 6 5. PREPARAÇÃO DA IMOBILIÁRIA........................................................PG 6 6. CORRETOR ON-LINE....................................................................PG 6 7. REDE DE ATIVIDADES PARA O LANÇAMENTO...................................PG 6 e7 2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE ASSINATURA DE CONTRATO.......................PG 8 1. CONTRATOS

OAB XVII 2ª FASE Peças Processuais Flávia Bahia 6. Modalidades CATEGORIA. 7. Pressupostos do remédio a) Mandado de injunção individual – poderá ser impetrado por pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, cujo direito esteja à míngua de uma norma que o regulamente. b) Mandado de injunção coletivo – em que pese não existir disposição constitucional expressa sobre a modalidade coletiva da ação, a jurisprudência vem reconhecendo essa possibilidade, sendo legitimados ativos para…

.................................................................................................. 6 4. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO .................................................................................... 7 5. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .................................................................................................................... 8 6. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ................................................................

Direito Penal I – Resumo – Aula 10 ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS DE EXCLUSÃO Conceito: ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Causas de exclusão (ou de justificação, ou descriminantes – tipos permissivos): [a] legais: são as quatro previstas na Parte Geral (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito), além de outras da Parte Especial do Código: aborto para salvar a vida da…

ILICITO CIVIL, O CONTRATO DE SEGURO SE ATEM ENTRE A LINHA DA SEGURADORA-SEGURADO, NAO SE PODENDO TRANSFERIR PARA ESTE ÚLTIMO UM COMPORTAMENTO ALHEIO, CONQUANTO DE PREPOSTO, SE CIRCUNSTANCIA NENHUMA AFLORA PARA JUNGIR O PROPONENTE AO PROCEDIMENTO FORA DA LEI" (JUIZ BENINI CABRAL - 1O. TACIVSP - RT 589/118) PRINCÍPIO INDENITÁRIO De proêmio, vale dizer que o princípio indenitário, que é aplicável apenas aos seguros de dano, existe desde o Código Civil de 1916, tendo sido previsto pelos…

CONTRATO DE SEGURO: AS EXCLUDENTES DE COBERTURA SECURITÁRIA 1 RODRIGO HANSSEN MADALENO RACCA2 RESUMO: Este estudo tem como objetivo abordar as funções das cláusulas limitativas de risco dos contratos securitários no mecanismo do seguro, bem como elaborar uma análise sob o enfoque do consumidor, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende…

da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência…