RESUMO LEI DE FAL NCIAS

Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO 3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3.1. CONCEITO 3.2. FINALIDADE 4. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5. FALÊNCIA 5.1. CONCEITO 5.2. NATUREZA JURÍDICA 5.3. PRESSUPOSTOS PARA FALÊNCIA 5.3.1. Empresa, Empresário e Sociedade Empresária 5.3.2. Impontualidade 5.3.3. Execução Frustrada ou Prática de Meios Ruinosos 5.3.4. Sentença 5.4. ÓRGÃOS DA FALÊNCIA 5.4.1. O Juízo Falimentar 5.4.2. Assembleia Geral de Credores 5.4.3. Comitê de Credores 5.4.4. Administrador Judicial 6. DA FIGURA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial…

horas 9 minutos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da preservação da empresa. b. da autonomia da vontade. c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador…

Resumo Dentre as responsabilidades fundamentais dos sócios, podem ser destacados o dever de cooperação econômica, de formação e administração do capital social e de responsabilidade para com terceiros, porém quando esses fatores importantíssimos já não correspondem mais a sua capacidade, a empresa entra em conflito financeiro, causando não somente prejuízos a sua própria sociedade, mas também com a sociedade econômica geral. Pois quando uma empresa passa por dificuldades financeiras,…

PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Para a compreensão correta da Lei Falimentar, é indispensável buscar seus valores através da intenção do legislador, que se concretiza nos princípios orientadores da legislação. A doutrina certamente faz seu papel na interpretação da norma, procurando nas entrelinhas da lei os seus princípios. Assim, André Luiz Santa Cruz Ramos, autor de Direito Empresarial Esquematizado, extrai dois princípios da análise do artigo 75 da Lei 11.101/2005. São os princípios da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS MASSA FALIDA: Obrigações e Responsabilidades Ana Laura Pinto de Campos1 RESUMO Neste trabalho, irei abordar o funcionamento, as responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o…

Resumo: No âmbito empresarial existem crises de diversos tipos e intensidades, que podem afetar o empresário de maneira mais ou menos grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade…

09:08 Completado em segunda, 21 outubro 2013, 09:12 Tempo empregado 3 minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal…

NOVA LEI DE FALÊNCIAS: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Iran Santos Nunesa Iran Santos Nunes Júniorb Márcio Medeiros Oliveirac Mariana Pirkel Tsukaharad RESUMO A Lei nº 11.101/2005, apelidada de “Nova Lei de Falências”, trouxe importantes modificações no sistema falimentar brasileiro, tornando-o mais flexível e menos burocrático. A principal bandeira da nova legislação, institui a “Recuperação Judicial”. Antigamente focava-se a falência; hoje foca-se a recuperação. Palavras-chaves:…

Acadêmica :Daiane Ceratto CRIMES FALIMENTARES RESUMO A legislação brasileira não trouxe um conceito para tal crime, mas o que existe são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituído, com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo…

DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO Thiago Penzin Alves Martins* RESUMO: O processo falimentar é compreendido por três fases distintas, quais sejam: a préfalimentar; a etapa falencial propriamente dita, que tem seu fim com o encerramento da falência strictu sensu; e a fase de reabilitação, na qual se extinguem as obrigações do falido, tendo estas, então, finalidades diversas. Visa-se neste artigo, clarear a compreensão de como ocorrem o…