Resumo Ada Pellegrini Grinover

1 OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95 Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n.45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento.…

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal RESUMO O presente estudo se propõe a analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a favor do réu. Inicialmente foi feito um estudo sobre o direito a ampla defesa, incluindo o direito à prova e sua fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação…

persuasão racional, baseado em características dos dois tipos acima referidos. O direito processual brasileiro no que tange à avaliação da prova optou pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. De Acordo com Ada Pellegrini Grinover[5] O conteúdo do princípio compreende: 1. O enunciado das escolhas do juiz, com relação: a) à individuação das normas aplicáveis; b) à análise dos fatos; c) à sua qualificação jurídica; d) às conseqüências jurídicas desta decorrentes. 2.

Vieira[3] Sumário: Introdução; 1 Da obra; 1.1 O Autor; 1.2 O Resumo da Obra; 2 Da relação da obra com o momento jurídico no qual a trama se desenvolve; 3 Direito Material e Direito Processual; 4 Positivismo Jurídico; 5 O Processo e o Positivismo; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo visa analisar a interação entre a literatura mundial e o momento jurídico da feitura da obra. A abordagem consiste em expor o resumo da obra além de uma breve biografia do…

Domareski [1] Sumário: Introdução; 1 Princípios Recursais; 1.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; 2 Recursos; 2.1 Da Revisão Criminal; 3 A Revisão Criminal e o Duplo Grau de Jurisdição; Considerações finais; Referências das fontes citadas. Resumo Defende-se aqui o utilização da revisão criminal para qualquer réu, desde que cumpra a admissibilidade imposta em lei. Entendo que não fere o princípio do duplo grau de jurisdição. Para tanto, deve-se notar que é essencial que…

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma análise, mesmo que resumida, dos princípios que norteiam os processos coletivos, principalmente os relativos à Justiça Trabalhista, e sua importância voltada aos direitos fundamentais sociais. Em um primeiro enfoque será feito um estudo pormenorizado do processo, do processo coletivo, da origem histórica dos processos coletivos e dos direitos fundamentais sociais, para, então, serem elencados alguns dos principais…

Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no Código de Processo Penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prever a possibilidade, antes mesmo do…

contexto histórico, foram relacionadas às obras de BERTOLINO, Pedro J. O juiz de garantias de Código Processual Penal de da Província de Buenos Aires. Buenos Aires: Depalma, 2000; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 4ª. ed. rev. ampl. e atual. com nova jurisprudência em face da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São Paulo: Malheiros, 1995; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 2ª. ed.…

O DIREITO DO IDOSO E O POSICIONAMENTO ÉTICO DO ASSISTENTE SOCIAL Lindinalva Alves da COSTA[1] RESUMO: A Política Nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais dos idosos, onde através desta os idosos possam buscar sua autonomia, e participação ativa em meio à sociedade. É dever do Estado da sociedade e da família assegurar aos idosos o direito à cidadania, bem estar, participação ativa em meio à sociedade e principalmente direito a vida, onde o…

SP: Millennium Editora, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo.19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. GOMES, Luiz Flávio (Org.). A prova no processo penal: comentários à Lei n°11.690/08. São Paulo: Premier Máxima, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. _________; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Nulidades no processo penal. 8ª ed.…