Resumo Ada Pellegrini Grinover

Princípio da co-culpabilidade e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro RESUMO: O presente trabalho traz, inicialmente, algumas noções acerca do conceito de co-culpabilidade, fundamentando-o no marco constitucional da igualdade e extraindo sua importância do princípio da individualização da pena. Após, trata do ingresso do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro através de dispositivos das leis material e processual penais, concluindo pela sua…

para o ordenamento consƟtucional. Assim o contraditório e a ampla defesa vêm assegurador em todos os processos, inclusive administraƟvos, desde que neles haja liƟgantes ou acusado (art. 5º, inc. LV)”. (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25ª edição. Malheiros Editores. 2009, p. 88 e 89). De igual maneira: “O princípio do devido processo legal tem como um dos seus fundamentos o processo ‘justo’, que é aquele…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição

do Greenpeace: "As consequências do fracking, entre outras, são a contaminação das águas subterrâneas, terremotos e emissões induzidas de metano para a atmosfera. Algumas destas questões acabam atingindo os poços, reservatórios e rede de água potável. Em resumo, os problemas que ela causa são muito maiores do que resolve”. Sendo assim, não restam dúvidas de que a autorização do fraturamento hidráulico gerará danos ao meio ambiente, bem como a saúde das pessoas. Diante do exposto, pode-se…

orientação deste projeto. EPÍGRAFE “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO O Processo Civil no Brasil, iniciou-se em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma…

Temáticas Recentes: Dolo Eventual, Culpa Consciente, Direito à Imagem, Tráfico de Drogas, Liberdade Provisória, Roubo, Colapso Carcerário, Arma sem Munição e outros Temas RESUMO: da leitura assídua e constante da mais recente jurisprudência dos nossos excelsos tribunais, inferem-se valiosas e proveitosas novidades. É o que o presente escrito tende a expor ao nobre leitor. Para tanto, colacionaram-se excertos de acórdãos, decisões monocráticas e notícias vinculadas nos nossos principais…

instrução processual penal; Não se trata, pois, de uma garantia absoluta e sim relativa. Significa que lhe são admitidas exceções legítimas no próprio plano do ordenamento legal. As garantias individuais previstas na Carta Magna, observa Ada Pellegrini Grinover, "têm sempre feitio e finalidades éticas, não podendo proteger abusos nem acobertar violações". Por isso – prossegue –, "as liberdades públicas não podem ser entendidas em sentido absoluto, em face da natural restrição resultante…

Vol. III – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2000. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel – Teoria Geral do Processo – 15. ed. rev. atual. – São Paulo : Malheiros, 1999. DINIZ, Maria Helena – Compêndio de Introdução à Ciência do Direito – 9. ed. atual. – São Paulo : Saraiva, 1997. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo, FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto – Resumo de Direito Constitucional – 5. ed. – São Paulo : Malheiros, 2003.…

06 2. Lombada 07 2.1.3 Folha de rosto 08 2.1.4 Errata 10 2.1.5 Folha de aprovação 11 2.1.6 Dedicatória 12 2.1.7 Agradecimentos 13 2.1.8 Epígrafe 14 2.1.9 Resumo na língua vernácula 15 2.1.10 Resumo em língua estrangeira 16 2.1.11 Lista de ilustrações 17 2.1.12 Lista de abreviaturas e siglas 18 13. Lista de símbolos 19 14. Sumário 20 2.2 ELEMENTOS TEXTUAIS 21…

21 21 22 22 27 27 27 28 28 28 29 29 30 32 32 32 33 33 34 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 2.1.1 Capa 2.1.2 Lombada 2.1.3 Folha de rosto 2.1.4 Errata 2.1.5 Folha de aprovação 2.1.6 Dedicatória 2.1.7 Agradecimentos 2.1.8 Epígrafe 2.1.9 Resumo na língua vernácula 2.1.10 Resumo em língua estrangeira 2.1.11 Lista de ilustrações 2.1.12 Lista de abreviaturas e siglas 2.1.13 Lista de símbolos 2.1.14 Sumário 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 3 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.2 4 4.1 4.2 4.3…