Revista 61

Os Princípios no Projeto do
Novo Código de Processo Civil:
Visão Panorâmica
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Juiz de Direito da I Turma Recursal Cível do TJERJ.
Expositor/Instrutor EMERJ/ESAJ. Mestrando em Processo - UERJ.

INTRODUÇÃO

No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao 11º do projeto em questão.
ACESSO À JUSTIÇA – NOVOS DESAFIOS

Vivemos numa sociedade cada vez mais influenciada pela diversidade e mistura dos mais diversos valores pessoais. O distanciamento entre os povos está marcadamente estreitado pela enorme facilidade e velocidade dos meios de comunicação.
Ademais, com o avanço dos meios de transportes e a redução de seu custo, a mescla de culturas e tradições tem sido profundamente moƟvada e fomentada. Tal diversidade é notada em vários campos da sociedade, como o cultural, o econômico, o étnico, nas comunicações e suas múlƟplas formas etc.
Por outro lado, vivemos em um momento de explosão populacional no planeta, com índices de crescimento galopantes. Ao lado desses fatores, testemunhamos a escassez de oportunidades de trabalho e alimento para toda essa massa humana.
❙R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 47-71, jan.-fev.-mar. 2013❙

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Tais fatores devem ser considerados como deflagradores de novas situações liƟgiosas, que ganham expressão quer pelo aumento populacional, quer pela diversidade e miscigenação de interesses e culturas.
Povos que anseiam pela modernidade como válvula de escape para superar as dificuldades econômicas e sociais decorrentes dessa nova fase devem caminhar, passo a passo, com valores e leis compromeƟdas com a condição humana e o Estado DemocráƟco de Direito.
Assim, o acesso à jusƟça1 se revela como verdadeira pedra de toque a resguardar o pleno exercício da cidadania e dos valores