Resumo Ada Pellegrini Grinover

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…

Direito Penal e Processual Penal SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1 Beatriz Corrêa Elias Uliano2 Especialista em Direito Penal e Processual Penal – Universidade Gama Filho - RJ; Advogada RESUMO O objetivo deste artigo consiste em analisar o instituto da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. O referido instituto prescreve uma série de requisitos a serem preenchidos pelos réus

conclusão do nosso trabalho a professora, aos nossos familiares e amigos pelo apoio, incentivo e por fazerem parte de todas as nossas realizações. “A beleza é simplesmente a publicidade, o caráter, o verdadeiro produto”. Paulo Henrique Lima RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo mostra mediante o Código de Defesa do Consumidor a forma correta de como a publicidade deve ser usada seguindo todas as doutrinas estabelecidas na Constituição e também no Código Brasileiro de Auto-…

impactante, que polariza as partes em vencedor e vencido, a par de representar uma mirada retrospectiva, que não pensa o porvir e não preserva a continuidade das relações, não raro perenizando as desavenças ou lançando os germens de confl itos futuros.2 RESUMO O acesso à Justiça é considerado, hodiernamente, como sinônimo de acesso aos Tribunais. Isso se dá em razão da tendência de judicialização dos confl itos, ou seja, espera-se que todas as controvérsias sejam resolvidas em…

PRINCÍPIOS APLICÁVÉIS A RELAÇÃO DE CONSUMO RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um…

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Vitor Capello Haddad1 RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a prova no Direito Processual Penal Militar, analisando suas nuances e importância para o devido processo legal. Para tanto, é feita uma revisão sobre o tema, abordando os aspectos conceituais e práticos da busca que existe para atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova…

sempre tão valiosas durante os créditos cursados. Ao Professor Sérgio Shimura pelo exemplo, pelo incentivo e pelas rígidas cobranças durante o curso. À Professora Antonieta pelas oportunidades e pelas lições de vida. À Francine por todo auxílio. RESUMO BRANCO, José Eduardo. Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. 2008. 162 p. Dissertação (Mestrado em Direito) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. O presente trabalho tem o escopo de analisar as…

TEORIA DA ASSERÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título no curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. BRASÍLIA 2011 4 RESUMO O presente trabalho propõe a discussão do que se convencionou chamar teoria da asserção. Para tanto, foram revisadas as teorias da ação, desde o direito romano até os dias atuais. Estabeleceu-se, em seguida, o paralelismo entre…

acordo com a lei, utilizando-se dos meios por ela previstos. Para privar alguém de qualquer bem da vida valendo-se de meio coercitivo, somente o processo disciplinado pela lei é aceito e pode ser utilizado em um Estado democrático de direito.19 Em resumo, diante do conflito, alguém que queira fazer valer os seus direitos em face de outrem possui duas alternativas: buscar a solução amigável (autocomposição) ou provocar a jurisdição (e o poder que lhe é inerente) a favor de sua pretensão.…