Responsabilidades Civis E Penais

ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL APLICADA AOS CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARÁ Lincoln Noronha Corrêa Graduando em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Marcelo Malcher Picanço Graduando em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Raíza Jucá Santos Graduanda em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Victor Jorge Texeira Dutra Graduando em Engenharia Ambiental –…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

“A Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do corretor de seguros.” Responsabilidade Civil: O corretor de seguros está sujeito à reparação de danos que venha a causar no exercício da sua profissão. E o agravante é que os danos passíveis de serem causados, invariavelmente são de valores consideráveis, a ponto de sujeitá-lo à insolvência e até mesmo à impossibilidade continuar a exercer a sua profissão. A base legal da responsabilidade civil do corretor está estabelecida na lei e no Código

CAP I – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ORIGENS HISTÓRICAS A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano e está calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoa contra o mal sofrido (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, p 11). Os jurisconsultos romanos classificam os atos ilícitos

Introdução A Lei de Execução Penal é uma lei criada com o fim de delimitar a forma como deve se dar a prisão - cautelar ou a caráter de pena - e as condições que devem ser inerentes a ela, além dos deveres impostos ao Estado no que diz respeito à ressocialização do egresso. No entanto, observa-se, na prática, que a lei não é cumprida, sendo infringida tanto dentro dos presídios, onde as condições dadas aos presos são vergonhosas e apenas minimamente se assemelham ao que a lei prevê,…

ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA ENGENHARIA O presente trabalho tem por objetivo analisar, detalhadamente, a atuação do engenheiro civil perante as esferas civil e penal. É de suma importância que o engenheiro saiba a extensão da consequência de seus atos no âmbito legal, para que possa atuar de forma regular e condizente com o profissionalismo necessário à segurança exigida por sua profissão. Da Responsabilidade Civil do Engenheiro O engenheiro está…

TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ÉTICA 1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Responsabilidade subjetiva é a “modalidade” de responsabilidade fundada no dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Para que esta responsabilidade seja caracterizada – gerando o dever de indenizar –, se faz necessária o preenchimento dos seguintes requisitos: a) conduta ilícita: agir do agente contrário a lei; b) culpa lato sensu: se divide em dolo e culpa. Dolosa é a…

pelo prejuízo sofrido. E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor o dano sofrido, no aspecto cível, "o instituto da responsabilidade civil", objeto de análise deste trabalho, que, de antemão se deixa claro, não se visa à pesquisa profunda do tema, mas um pequeno comenta da matéria - especificamente no Novo Código Civil - que vem ganhando importância a cada dia, tendo em vista, que as relações humanas estão se tornando, cada vez mais, intrínsecas,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas JOÃO CARLOS LIMA A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA João Carlos Lima – RA 243157-2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato Filho, apresentado à