A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Instituto de Ciências Jurídicas

JOÃO CARLOS LIMA

A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE
CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA

SÃO PAULO
2011

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Instituto de Ciências Jurídicas

A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE
CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA

João Carlos Lima – RA 243157-2
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato
Filho, apresentado à Universidade
Paulista, como requisito parcial.

SÃO PAULO
2011

Dedico este trabalho a minha esposa, meus pais, por

imensuráveis.

me

proporcionarem

alegrias

AGRADECIMENTOS

Aos professores da Universidade Paulista - UNIP do curso de Direito, que sempre estimulam aos alunos para que os trabalhos acadêmicos ganhem vida, em especial ao professor Carmine Cusato Filho que fez toda a diferença com as suas orientações.

Aos amigos do curso, que me proporcionaram oportunidades preciosas de diálogo, troca, aprendizagem e desenvolvimento.

“É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.”

Dom Hélder Câmara

RESUMO

O presente trabalho explana a respeito da Falsidade Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem por objetivo tratar da Falsidade Ideológica
(art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime Contra Relações de Consumo (art. 7º IX, da Lei 8.137/90). Para a sua composição utilizou-se da metodologia qualitativa com base em referências bibliográficas a partir de livros e artigos. Os resultados a partir de informações