diferênça entre o pressupostos de responsabilidade civil e penal na doutrina majoritaria

Introdução
Na atualidade, todos nós conhecemos alguém (ou até mesmo nós mesmos) que possa ter sofrido qualquer dano em seu direito moral ou patrimonial, provocado por uma atitude comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa de outrem. E que, em casos como tais, necessárias se tornam a existência de instrumentos jurídicos no ordenamento pátrio para a reparação do mal sofrido pela vítima, trazendo-a ao estado que possuía antes da lesão, ou se impossível tal circunstância, que, ao menos, compense-a pelo prejuízo sofrido.
E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor o dano sofrido, no aspecto cível, "o instituto da responsabilidade civil", objeto de análise deste trabalho, que, de antemão se deixa claro, não se visa à pesquisa profunda do tema, mas um pequeno comenta da matéria - especificamente no Novo Código Civil - que vem ganhando importância a cada dia, tendo em vista, que as relações humanas estão se tornando, cada vez mais, intrínsecas, interligadas na atualidade, e que, tendo em vista tal característica, há maior probabilidade da ocorrência de lesões de direitos subjetivos.
O instituto da responsabilidade civil, em uma primeira análise, exprime a idéia da equivalência de contraprestações, ou seja, é a atribuição a um sujeito do dever de assumir as consequências por um evento danoso a outrem, podendo ocorrer através da reparação ao estado anterior em que se encontrava o agredido à lesão ou, se não possível tal condição, que haja a sanção de natureza civil (pecuniária) ao ofensor, ou de forma conjunta, ambas as penalidades mencionadas.
E que, tendo em vista tal regra (ação ou omissão + dano = reparação) é que para alguns doutrinadores nacionais, a responsabilidade civil serviria como um medidor da eficácia ou não de um ordenamento jurídico diante da violação de um direito subjetivo, ocorrendo-se, pois, o sanciona mento do mal cometido, e evitando-se, assim, a ocorrência de casos futuros de lesão a direitos (o caráter preventivo da