ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL

ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL APLICADA AOS CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARÁ

Lincoln Noronha Corrêa
Graduando em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia
Marcelo Malcher Picanço
Graduando em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia
Raíza Jucá Santos
Graduanda em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia
Victor Jorge Texeira Dutra
Graduando em Engenharia Ambiental – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia

RESUMO
O presente artigo representa uma síntese acerca das três responsabilidades incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das três espécies de responsabilização oriundas do dano ao meio ambiente. Foi utilizado como estudo de caso o balanço disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), disponibilizada pelo Jornal O Liberal e Ministério Público onde aponta o Estado do Pará como líder no ranking dos estados que mais cometem crimes ambientais no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Tratamento de água, Osmosa reversa, Troca iônica, Eletrodiálise, Carvão ativado.

INTRODUÇÃO
A água é muito importante para os seres vivos, e para que possamos utilizá-lo é importante que esteja limpa, ou seja, tratada. Tratamento de água é um conjunto de procedimentos físicos e químicos que são aplicados na água para que esta fique em condições adequadas para o consumo, ou seja, para que a água se torne potável. O processo de tratamento de água a livra de qualquer tipo de contaminação, evitando a transmissão de doenças.
Na natureza, a água de um modo geral, depois de submetida aos processos de tratamento por clarificação e filtração, apresenta-se praticamente isenta de sólidos em suspensão,