Reintegração De Posse Precaria

Os principais efeitos da posse são: 1. Defesa direta; 2. Direito ao uso dos interditos; 3. Percepção dos frutos; 4. Indenizações por benfeitorias; 5. Direito de retenção por benfeitorias; 6. Responsabilidade pelas deteriorações; 7. Usucapião. A detenção, à exceção da defesa direta, não gera nenhum dos efeitos acima elencados. 2. DEFESA DIRETA Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou…

Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Real vai estudar a…

incluso instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório Rua (____), nº (____), bairro (______), CEP (____), na cidade de (_________), Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BENEDITO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade sob o nº (_______), inscrito no CPF sob o n° (_____________), residente e domiciliado na Rua (____),…

Reaver Propriedade Plena: Propriedade Limitada: POSSE (Art. 1196) Considera-se possuidor todo aquela que tem de fato o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade (Art. 1.196). Conceito: é a disposição física de alguém sobre alguma coisa, proprietário ou terceiro, de acordo com a lei e em nome próprio. TEORIA SOBRE A POSSE 1ª - Teoria de SAVIGNY – segundo ele, para que exista posse, é necessária a existência de dois…

completo) na cidade de Belém-PA, através de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua... (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 924 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MÉVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

rua (_),nº(_), bairro(_), cidade­(_), Estado de São Paulo. Por se Advogado Constituído (Doc. Anexo 1) com escritório à rua (_), n º(_), bairro(_), cidade(_), estado­(_). Onde passa a receber as intimações vêm a Vossa Excelência. Ação de reintegração de Posse Em face de Benedito, e de todos que se encontrarem no imóvel, estado civil(_), profissão(_), inscrito no CPF­ nº(_), RG nº­(_), residente e domiciliado à rua(_), nº(_), bairro(_), cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. Pelos…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

respeitosamente à Ilustre Presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 921, II, 924, 926, 928 e 929 do Código de Processo Civil, art. 5º caput e inciso XXII da Constituição Federal e art. 1.210 do Código Civil, propor a presente: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL COM PEDIDO LIMINAR Em face de DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face à hostilidade com que foi recebido, todos invasores do imóvel de sua propriedade, localizado x, pelos fatos e…

EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER Este autor afirma que os efeitos jurídicos da posse não se distribuem igualmente entre as suas diversas espécies. É necessário, primeiramente, se classificar a posse, apurando se ela é justa ou injusta, de boa ou má-fé, nova ou velha. Ele afirma ainda que nem todos os efeitos da posse estão contidos nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, sendo estes também encontrados nos arts. 920 a 933. O autor cita ainda a divergência doutrinária que os efeitos da…