Reintegração De Posse Precaria

Classificação da Posse (capitulo II). In: GONÇALVES, Carlos Roberto, Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas,…

possessória fundada em posse velha http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106579 http://tayliton2012.blogspot.com.br/2011/04/posse-nova-posse-velha-e-possivel.html http://revista.fundacaoaprender.org.br/index.php?id=132 informações gerais: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10 modelos de reintegração:…

existem para cumprir o objetivo de resolver questões sobre a posse dos bens, sem a necessidade de se analisar relaçao dominial. A previsão de procedimento especial para a ação possessória deve-se principalmente pelo fato destas açoes terem em sua primeira fase uma característica típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias, clandestinas entre outros. Desta forma, no…

para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a alternativa correta. (A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio. (B) Na evicção, o possuidor de boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que…

propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de XXXXXX, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliado na AV. XXX, n° XX, Bairro XXXXX, cidade XXXXX. pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: (descrever claramente os fatos) II – DO DIREITO: O Art. 927 do CPC determina que incumbe ao Autor provar: “I – a sua posse; II – a…

inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.719.559/0001-07, com sede nesta cidade, localizada na Rua Carlos Gomes, n.º 1141, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em face de OSVALDO LUIZ DA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, autônomo, residente e domiciliado em Foz do Iguaçu/PR, podendo ser encontrado na área invadida da empresa autora junto à BR 479 – Avenida Mercosul, cabeceira da Ponte da

CC/02 POSSE 1) Teorias: A) Teoria Subjetiva da Posse B) Teoria Objetiva da Posse * teoria do sistema brasileiro. Art. 1196 CC/02 Art. 1.228 CC/02 poderes inerentes a propriedade: • Usar: servir-se das utilidades • Gozar: perceber os frutos • Dispor: vender, doar, destruir, abandonar • Reaver: (seqüela) a coisa das mãos de quem quer que a possua ou detenha. 2) Diferença entre Posse e Detenção: Possuidor: Detentor: (fâmulo da posse – sinônimo da posse) 3) Classificação da…

do bem comum, e adimplir os impostos alusivos a propriedade bem como todos os direitos de vizinhança. A convenção de condomínio também é obrigação propter rem. As obrigações não são convencionadas em contrato, decorrem da propriedade do bem. Posse POSSE: é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De outro ângulo temos: · JUS POSSIENDI: relação material entre o…

ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário…

TUTELA DA POSSE A palavra posse provém de potis, poder, significa estar firme, ou melhor um poder que se prede a uma coisa. Em seu livro “Da posse e das ações possessórias” Tito Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “…