Peça Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS - PARÁ

CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo) na cidade de Belém-PA, através de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua... (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 924 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MÉVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua...(endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS
O Autor é proprietário é possuidor de uma fazenda situada em Paragominas/PA. O imóvel faz divisa com a fazenda de propriedade de Réu, criador de gado leiteiro.
Aproveitando que Autor está indo poucas vezes à fazenda, o vizinho, ora Réu, desloca a cerca de sua propriedade de lugar, a fim de aumentar a área de pastagem da sua criação de gado, mantendo-a nessa posição, sem qualquer autorização.
O Autor somente é notificado do ocorrido uma semana depois do ato, através de seu caseiro.
Assim, não resta ao Autor outro meio de satisfazer seu direito senão a via judicial para que de fato possa exercer seu direito de possuidor sobre a área que lhe cabe.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DA POSSE JUSTA DO AUTOR

O nosso Código Civil traz de maneira bastante clara a definição da figura do possuidor, referindo-se a este como aquele que exerce de fato, seja de modo integral ou não alguns dos poderes vinculados a propriedade, senão vejamos: “ Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. “ E ainda, no mesmo diploma civil está a previsão do instituto da