Reintegração De Posse Agrária

diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu contexto a dignidade da pessoa humana. Diferente do que muitas pessoas pensam, vamos salientar que posse e propriedade não são a mesma coisa. No Brasil, o aumento dos…

Nacional de Reforma Agrária. Em quatro anos, me nos de 10% do previsto no Plano foi realizado. Em parte, as desapropriações ocorreram porque os sem-terra intensificavam as ocupações de terra. Por essa razão surgiu a União Democrática Ruralista, organização dos latifundiários criada para defender seus privilégios e interesses. Em 1988, essa organização conseguiu minar a criação de uma lei de reforma agrária no processo Constituinte e inviabilizou a solução para a questão…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO: NATUREZA JURÍDICA E CONSTICUCIONALIDADE¹ Augusto Bittencourt Vieira Eduardo Lang² RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

tem como objetivo principal lutar pela implantação da reforma agrária no Brasil, com forte enfoque teórico no marxismo. Veremos como a organização coletiva de uma comunidade, a vida nos acampamentos, redobram as forças para lutar contra todas as adversidades.O MST e a sua importância na Reforma Agrária Brasileira é um tema cheio de lutas, conflitos e conquistas. Sabe-se que o movimento sozinho não resolve a questão da reforma agraria brasileira, mas tem uma contribuição evidente para que…

possuindo lei própria que regulamenta sua matéria. Importante ressaltar que mesmo sendo regido pelo direito agrário o arrendamento agrícola ainda é amparado subsidiariamente pelo direito civil, já que tal definição encontra-se prevista na própria lei agraria. Trata-se de arrendamento agrícola, a locação de imóvel rural, firmado entre a pessoa do proprietário ou possuidor do imóvel rural de um lado, este definido pela lei como arrendador, e do outro lado o arrendatário, pessoa que…

mundo entre todos os que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. Sua morte veio somar-se aos mais de 1300 assassinatos no campo registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vítimas da barbárie que há séculos caracteriza as relações agrárias no Brasil. Irmã Dorothy atuava desde 1982 na região da Transamazônica Leste, uma das mais miseráveis regiões da Amazônia. De acordo com o depoimento de um morador da região, Irmã Dorothy era "suave e firme, dedicada como poucos,…

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

CAMPO NO PONTAL DO PARANAPANEMA: QUESTÃO AGRÁRIA E IMPACTOS AMBIENTAIS NO PONTAL DO PARANAPANEMA/SP: Novas roupagens, velhos dilemas. Data de saída de campo: 16 de março de 2015. INTRODUÇÃO Este relatório visa mostrar as observações realizadas durante o trabalho de campo da disciplina Geografia de São Paulo na Região do Pontal do Paranapanema e as impressões que ficaram desta viagem. O objetivo do trabalho foi vislumbrar empiricamente a questão agraria, a luta pelas terras…

.......................................... INTRODUÇÃO OBJETIVO JUSTIFICATIVA O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA O MST é um movimento social brasileiro de inspiração marxista que tem como objeto a realização da reforma agrária. A briga pela terra iniciou-se em meados de 1970, com o êxodo rural. Quando as mais de 30 milhões de pessoas migraram do campo para a cidade em busca de melhores empregos, deparou-se com a crise, que deixou grande parte da população desempregada