Reintegração Da Guarda

O artigo aqui resumido aborda a possibilidade de reintegração familiar e colocação em famílias substitutas por meio da guarda ou adoção. O estudo é fruto de uma pesquisa intitulada Implicações Psíquicas e Jurídicas da colocação em família substituta para o desenvolvimento de uma criança. A colocação em família substituta é uma medida de competência jurisdicional, ou seja, o juiz é quem determina esta medida. Porém o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a determinação pelo juiz de

TEMA: ESTABILIDADES E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável

a demissão de empregado, em caso de reintegração, inclusive por determinação judicial? A empresa deverá transmitir um evento de Reintegração. 59) Como a empresa deverá proceder em caso de reversão da reintegração em decorrência de cassação da decisão judicial que originou a reintegração? Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 1.0 de 27 de dezembro de 2013 Se houver a reversão da reintegração haverá um novo evento de desligamento. A reintegração restaura o contrato do…

Caminho de Casa: em busca de alternativas para reintegração familiar de crianças abrigadas Shyrlene Nunes Brandão[1]; Maria da Penha Silva[2]; Dirce Barroso França[3]; Paula Cristina Nogueira[4] e Ivânia Ghesti[5]. Dentre os direitos fundamentais da criança e do adolescente preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), encontram-se aqueles relativos à convivência familiar e comunitária. Esse direito é reconhecido em vários instrumentos jurídicos e…

926, CPC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. Art. 927. Incumbe ao autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi:…

recompor os autos de processo ainda em recurso, na hipótese de não haver autos suplementares. Pouco importa a causa do desaparecimento: perda, com ou sem culpa do responsável (escrivão, advogado, juiz, promotor ou qualquer outro a quem competia a guarda dos autos), destruição por fato da natureza ou por ato de alguém, ou qualquer outra causa. Sempre será cabível a restauração, se os autos originais não existem mais, pois o objetivo não é a apuração de responsabilidades, o que será verificado em

psicossocial da criança e do adolescente, trazendo inicialmente que já existem efetivamente dispositivos legais que garantem essa proteção ao jovem, restando aguardar seu efetivo exercício, encontrando também, no instituto da adoção um meio de reintegração do jovem ao vínculo familiar, quando desfeito. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Convivência Familiar, Adoção. INTRODUÇÃO Com a chegada da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tendo seu amparo no artigo 227 da…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A APLICABILIDADE DE SEUS DISPOSITIVOS NO MUNDO JURÍDICO ATUAL 30 3.1 DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 30 3.2 DA TRANSFERENCIA DO DOMÍNIO 35 3.3 DA MORA 37 3.4 DA VENDA DO BEM 42 3.5 DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 47 4 DA PRISÃO DO DEVEDOR 53 5 CONCLUSÃO 63 REFERÊNCIAS 65 1 INTRODUÇÃO A alienação fiduciária de imóveis em garantia, instituída através da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trata-se de um…

criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, os mesmos deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, devendo-se trabalhar no sentido de viabilizar a reintegração à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Tais serviços podem ser ofertados em diferentes serviços de acolhimento: i. Abrigos Institucionais; ii. Casas- Lares; iii. Famílias…

Não é permitido que os presos tragam muitas coisas de fora. Normalmente, só são permitidos óculos, alguns livros e documentos. As prisões estaduais podem ser mais tolerantes do que as federais nesse ponto. Normalmente, os presos (e muitas vezes os guardas) chamam os recém-chegados de peixe. Algumas partes do processo inicial podem acontecer na frente de outros presidiários que estão em suas celas, em uma seção específica da prisão reservada para os novos presos, que é conhecida como…