Reintegração Adicional Insalubridade

empregador. Os descansos destinados às refeições, por exemplo, não são remunerados pelo empregador. ►Horário noturno – está dividido em: 7 Urbano, art. 73, CLT – o adicional será de 20%, com hora noturna reduzida (1 hora= 52 minutos e trinta segundos). Começa às 22 horas e vai até as 5 horas. Rural, art. 7º da lei nº 5.889/73 - o adicional será de 25% e a hora e normal ( 60 minutos) e está dividido em: Pecuária- vai das 20 horas até as 4 horas. Agricultura- vai das 21 horas até as 5…

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se: a) reversão b) recondução c) reintegração d) readaptação e) aproveitamento 4. (ESAF/Analista/TRT-7ºR/2003) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei. nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização: a) adicional noturno b) ajuda de custo c) adicional de insalubridade d) gratificação natalina e) hora extra 5.(ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) A Lei. nº…

de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. MACETES…

01/10/2012 01/10/2012 10h50 - Atualizado em 02/10/2012 10h00 Entenda o que muda nos direitos do trabalhador após alterações do TST Tribunal apresentou alterações em 13 e criou oito novas súmulas. Advogado esclarece dúvidas sobre hora extra, insalubridade e terceirização. 305 comentários A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. O TST alterou entendimentos em relação à…

ELÉTRICOS LTDA., postulando a satisfação dos pedidos enumerados na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00. Juntou documentos. Na audiência inicial, conciliação recusada, foi determinada a realização de perícias para apurar a insalubridade e doença ocupacional. A reclamada apresentou defesa, na qual arguiu, preliminarmente, falta de interesse de agir face e, no mérito, contestou articuladamente os pedidos. Juntou documentos. Laudo médico pericial nas fls. 269/278, e…

se “B”, que recorreu afirmando não ser devedor solidário por não pertencer ao mesmo grupo econômico de “A, também terá que fazer depósito recursal. 2. Nos autos de determinada ação trabalhista, em 20.05.2013 foi proferida sentença que deferiu reintegração no emprego e horas extras. A partir de qual data cabe ao autor pretender sua execução? 3. Nos autos determinada ação trabalhista foi proferida sentença de procedência do pedido. Iniciada a execução, houve liquidação e definição do…

a jornada máxima de 8 horas diárias, na qual requer o pagamento de todas horas extras no período laboral com adicional de 50% . 7- Apesar do labor extra, a Reclamada nunca procedeu o respectivo pagamento. Não o fazendo, deixou de considerá-lo para efeitos legais nas férias proporcionais + 1/3, 13º salário, FGTS, Multa de 40% do FGTS, DSR, adicional de insalubridade e aviso prévio, pelo que é devido e faz juz aos seus reflexos. FGTS…

Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região. Processo nº:888/2012 Recorrente: Altina dos Reis Maximo. Recorrido:Inês Tesia S/C LTDA. Egrégio Tribunal Superior do Trabalho! 1.ESTABILIDADE GESTACIONAL A reclamante propôs Ação de Reintegração no Emprego em função da estabilidade gestacional conforme a Súmula 244 TST, tendo ingressado também com recurso ordinário, diante de duas decisões confrontantes com a legislação vigente e jurisprudencial, não lhe restou…

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade…

prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II ‐ A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe‐se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III ‐ Não há direito da empregada gestante…