Reintegração Adicional Insalubridade

comum, adiantamento em dinheiro. Adicional legal – é o acréscimo salarial àqueles que exercem funções mais gravosas que os demais. Deverá ser pago, por exemplo, quando o trabalhador estiver exposto a insalubridade, a periculosidade, ao prolongamento da jornada, etc. Adicionais compulsórios, instituídos por lei: Adicional por hora extra deverá ser pago no mínimo em 50% do salário do trabalhador, inclusive em casos de força maior e integra a remuneração. Adicional por serviços…

trabalhoFundamento: art. 840, §1º, arts. 659, X ambos da CLT, c/c os arts. 273 e 461 do CPCAdequação: RT com pedido de antecipação de tutelaTópicos: dos fatos, da antecipação de tutela, dos pedidosDos fatos: abordar o excesso de jornada: (art. 7º, XIII) , insalubridade, recebeu férias mas nãoas gozou, a estabilidade do dirigente sindical (art. 8º, VIII da CF e art. 543, 3º CLT)Da antecipação de tutela: falar que art. 8º , VIII, empresta maior eficácia a norma da CLT art.543,§3º da CLT.A…

semanais. Entrava no trabalho todos os dias às 07 horas e não conseguia sair antes das 18 horas, diariamente, de segunda à sexta-feira, possuindo intervalo de 01 hora para o almoço, apesar Apesar destas condições de trabalho nunca recebeu qualquer adicional, tudo o que recebia era o salário contratual com os descontos de lei. Durante o período em que trabalhou na cidade de São Raimundo Nonato, o reclamante sofreu acidente de trabalho tendo a empresa custeada despesas…

rescisórias em tempo hábil, o reclamado deve ser condenado ao pagamento da multa prevista no Art. 477, 8º da CLT. 8. As verbas salários incontroversa deverão ser acrescidas de 50% conforme disposto do Art. 467 da CLT 9. A reclamante tem direito a reintegração no emprego, muito embora entenda muito inconveniente o retorno, em razão de incompatibilidade pela demissão sem justa causa ocorrida, que gerou animosidade entre as partes, sendo que se for entendimento do MM. Juízo seja…

inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes”. N.º 265 ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. (Res. 13/1986, DJ 20.01.1987) 12 - SUCESSÃO DE EMPREGADORES ART. 10 E 448 DA CLT A orientação jurisprudencial n. 92, da SDI-I/TST, esclarece que, em…

MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. Caso em que o reclamado é parte da Administração Pública indireta havendo necessidade de motivação para despedida de seus empregados. Sentença mantida. O relatório: Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período de 08.09.2008 a 10.09.2009, foi proferida a Sentença às fls. 132-9, complementada à fl. 152. A reclamante recorreu às fls. 145-8 buscando seja determinada como base de cálculo do adicional de insalubridade,…

Cabimento Tese DA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Fundamento Artigo 193, §2º, CLT Exame de Ordem Damásio Educacional 6 de 12 MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento NR 15, item 15.3 do MTE Resumo Impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade Tese DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL Fundamento Súmula 293 do TST Resumo Adicional de insalubridade / Causa…

imotivadamente dispensada (Doc.2) e no período de estabilidade adquirida haja vista que tinha acabado de retornar às atividades laborativas após o término de sua licença em virtude das doenças ocupacionais, conforme será exposto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3. A RECLAMANTE exercia suas funções em condições insalubres, eis que cumulava a função de Serviços Gerais e trabalhava com produtos químicos altamente tóxicos, tais como: lustra móveis, cloro, cera, Veja, removedores,…

“A” propôs Reclamação Trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e reflexos e adicional de insalubridade. O juiz em sentença condenou a empresa ao pagamento adicional de insalubridade mesmo sem a realização de perícia, não se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou

necessariamente 03 vezes por semana para ser caracterizada a habitualidade. Todos os outros trabalhadores, trabalhando uma vez por semana tem habitualidade. Aquilo que os domésticos não têm direito: • Hora extra • Intervalos • Adicional noturno • Adicional de insalubridade • Adicional de periculosidade • Salário família • Estabilidade por acidente de trabalho • FGTS é facultativo (pagando uma vez, tem que pagar sempre) Obs: Todos os empregados que trabalham por pelo menos…