Reinserção Menor

chegou. Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................................08 1. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 1.1…

JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo…

tratamento adequado, é o mesmo para todos: altas dosagens de remédios, camisa de força, isolamento e o eletrochoque. Tudo isso munido de sadismo e desprezo daqueles que estudam e juram um dia servir aos que precisam. A possibilidade de reabilitação e reinserção social são praticamente nulas, pois os métodos utilizados são impróprios e arcaicos. A soma de tudo isso resulta-se num bando de pessoas que deixam de ser gente, perdem a vontade e a consciência de si, vivem esquecidas da…

FAAT FACULDADES Direito Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 Atibaia 2014 Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 3200400244475Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota. Professor: Alexandre Rocha 00Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso…

quanto comprovado por sólidas evidências que, quanto mais barato o preço das bebidas alcoólicas e quanto mais fácil comprá-las, mais as pessoas bebem. No Brasil, onde o preço de um litro de pinga é comparável com o do litro de leite e é raríssimo um menor de idade ter dificuldades de adquirir qualquer bebida alcoólica, o consumo do produto tem apresentado tendência de crescimento. Vale apontar que o aumento de problemas relacionados ao álcool em uma população é proporcional ao aumento…

impacto subacromial nas consolidações viciosas. Por este motivo existe uma maior preocupação no tratamento destas fraturas. Nossa preferencia é por fixações percutânea com parafusos canulados. FRATURA DE ÚMERO II.4. Tubérculo Menor As fraturas isoladas do tubérculo menor são raras e freqüentemente estão associadas as luxações posteriores. A inserção neste fragmento do tendão subescapular determina desvio medial. O tratamento cirúrgico, com redução aberta e fixação interna, está indicada…

penais e sociais, a possibilidade de ver seu nome reabilitado, sem que constem em certidões expedidas pelo poder púbico quaisquer menções à condenação anteriormente sofrida. Quanto a ser medida de política criminal, tal ocorre com o objetivo da reinserção social do réu, a fim de que, com ficha sem mácula, consiga s e estabelecer, encontrar emprego, meio de sobrevivência, tornar ao convívio social sem algo que lhe impediria de ser visto pelos demais cidadãos, como homem livre, desprovido…

do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção ordem na sociedade, caracterizando a sua conduta como criminosa. Cabe às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Percebe-se a falência do sistema prisional através de problemas recorrentemente enfrentados, tais como…

de maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Este Projeto de Emenda Constitucional apenas irá delegar ao juiz a responsabilidade de apontar se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto. O Brasil atualmente tem a quarta população carcerária no mundo e um sistema prisional superlotado com aproximadamente 500 mil presos, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Mas o sistema prisional não tem condições de cumprir sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes

nacionais de educação como causas do trabalho infantil 2.4. Organizações de promoção e protecção da criança 2.5. Evolução do trabalho infantil 2.6. Enquadramento normativo comunitário/União Europeia, internacional e nacional, sobre trabalho de menores 2.6.1. Instrumentos no quadro comunitário/União Europeia 2.6.2. Instrumentos internacionais sobre protecção das crianças, incluindo a prevenção e combate ao trabalho infantil 2.6.2.1. No quadro da ONU – Organização das Nações…