Reinserção Menor

bem como a inviabilidade do modelo punitivo adotado pelo nosso país, todavia a Lei 9.099/95 tenha visado por meio das medidas despenalizadoras desafogar o sistema, os próprios delinquentes, isso funciona como impunidade, visto que nos crimes com menor potencial ofensivo muito raro se consegue uma punição que venha inibir prática de novos delitos. Conforme a legislação em vigor, o diâmetro mínimo por pessoa em uma cela é de 2,50 m², medida essa que não é respeitada, conforme podemos…

específico (e.g., perícias de personalidade). Simultaneamente, surge o Instituto de Reinserção Social (actualmente Direcção Geral de Reinserção Social), instituição destinada inicialmente ao auxílio na execução de medidas alternativas à pena de prisão e medidas de flexibilização da pena de prisão, para além do apoio directo aos tribunais em casos cíveis e penais e que mais tarde abarcaria a tutela dos menores. Com tais tarefas pela frente, esta instituição recrutará para os…

nova visão também é percebida com a implantação de um sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, baseado justamente nessas correntes já referidas e que são bastante distintas quanto ao tratamento jurídico dispensado pela legislação: a reinserção social do usuário e do dependente e as medidas que proporcionem a conscientização quanto aos riscos por eles assumidos, assim como a necessária repressão ao tráfico de drogas. Há que se ressaltar que o êxito dessa empreitada depende de um

protegida pelo ECA Com a evolução da sociedade, evolui-se também o número de delitos ocorridos por menores, desde pequenos delitos à assassinatos. Infelizmente esta é uma triste realidade brasileira. Diante disto, focalizaremos esta pesquisa na real influência que o ECA tem causado a sociedade, bem como a eficácia dos meios empregados para a ressocialização destes infratores. Os menores necessitam de proteção, como exemplo o direito a educação, todavia a excessiva proteção…

......................... 10 2.5. Evolução do Trabalho Infantil ............................................................................. 19 2.6. Enquadramento Normativo Comunitário/União Europeia, Internacional e Nacional, sobre Trabalho de Menores ........................................................................ 32 2.6.1. Instrumentos no quadro comunitário/União Europeia .................................. 33 2.6.2. Instrumentos internacionais sobre protecção das crianças,…

àquelas voltadas a ressocialização e reinserção do ser humano à sociedade, soluções que poderiam ser adotadas no nosso sistema prisional. Faz uma comparação do sistema prisional brasileiro com o de outros países da América do Sul, tais com Argentina, Chile e Venezuela, e os resultados obtidos. B. SUMÁRIO 1. O Sistema Prisional e Suas Finalidades a. A punição pelo crime cometido b. A ressocialização e reinserção dos apenados à sociedade…

BERNARDO DO CAMPO - SP São Paulo 2º Semestre de 2013 Justificativa Os motivos que levaram à esta pesquisa foram que diariamente pessoas que vivem em centros urbanos se deparam, no cotidiano, frente a frente com “pedintes”, “mendigos” e “menores de idade” trabalhando em semáforos (seja vendendo doces, fazendo malabarismo, limpando os pára-brisas dos carros, etc.) ou simplesmente vivendo na rua, porém apesar deste contato quase que diario, geralmente pouco sabem sobre esses indivíduos que

se concentra sobre a atual situação carcerária, e a implantação de novos projetos com o intuito de repor o que lhes faltam dentro dos presídios, e reintegrá-los de volta a sociedade. Com o desejo de analisar uma iniciativa quase que pioneira na reinserção de detentos no mercado de trabalho, foram coletados dados através de pesquisa de campo, e entrevista ao administrador da Fazenda de Ressocialização Reviver, que por motivo da superlotação da cadeia de caeté viu-se a necessidades da…

que estão tendo cada vez acesso a utilização de substancias que causam dependencia quimica. Por isso, não obstante a necesidade de preeminente de trabalhar com pessoas já dependentes quimicas através de tratamento hospitalar, ambulatorial e de reinserção social, a Secretaria de Juventude visa impedir o primeiro contato desses jovens da cidade com drogas ou atuar em casos em que o jovem já teve o primeiro contato, mas ainda não se encontra em processo de dependência quimica, em um…

Social 3. Fatores que propensa ao uso de drogas 4. Toxicodependência a. Tipos de Droga b. Como se Consomem c. Efeitos imediatos d. Ressacas e. Morte 5. Consequências f. Saúde, Família e Sociedade 6. Reinserção Social g. Papel do Educador Social 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Apesar de toda a modernidade vivida pelas sociedades atuais, infelizmente é cada vez mais comum encontrarmos casos de…