Reinserção Infrator

IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.5.1 …

não dispensa olhares afinados no sentido de entender e buscar o efeito científico do trabalho apresentado. A criminalidade possui elo umbilical-contrário com a ressocialização dos infratores. Se o Estado detêm o poder de punibilidade, não será diferente a afirmativa do dever de recuperar e reintegrar o homem-infrator à sociedade da qual o retirou. Observações dão conta que os trabalhos sobre tal tema, por vezes, dispensam uma leitura dos efeitos que a ciência criminológica pode…

O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro*∗ Elionaldo Fernandes Julião Universidade Federal Fluminense - Instituto de Educação de Angra dos Reis Introdução Diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que…

mais próximo possível a paz dos povos. Na qual o direito buscou fazer com que se exercesse uma função conservadora de controle social, buscando a banalização dos infratores, na qual busca um fim social de convívio e harmonia da sociedade, combatendo os que põem em risco o convívio social, através de sanções que visem conscientizar o infrator e a sociedade para que tome ciência que determinadas condutas podem acarretar penas, deste modo que o direito penal surgiu e se evidencia como…

além de mostrar de forma geral a situação prisional e o que diz a LEP em relação ao tema. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A reintegração de ex-presidiários na sociedade esbarra em vários obstáculos, os quais inviabilizam qualquer esforço institucional de recuperação do indivíduo infrator. Nessa luta, é preciso contar, não apenas com uma estrutura carcerária eficiente, capaz de proporcionar ao preso uma…

de oferecer aulas de reforço escolar nos finais de semana. A escola de música leva aos jovens e adultos o conhecimento musical e a unidade da Fundação Casa, apesar de ser um órgão de internação para menores infratores, leva o adolescente a cumprir medida socioeducatica para a reinserção na sociedade, não deixando de ser uma maneira de reeducar o indivíduo. Optamos por elaborar nosso projeto acerca da Fundação Casa, por se tratar de um local fora dos padrões que a sociedade vê sobre ambiente

margem de um contexto de mínima qualidade de vida, como é o caso dos ex-detentos. Sabe-se que, de modo geral, é garantida a liberdade para todos os indivíduos. Entretanto, tem a sua liberdade privada, aquele que comete infrações penais, ou seja, os infratores da lei são penalizados de acordo com as penas fixadas pelo Estado. Nesse momento, cabe ressaltar o que se entende pelo termo pena. Para Ferreira (1999, p. 974), pena é o ato de “punição, castigo imposto por lei a algum crime,…

penitenciário; - Identificar os tipos de atividades desenvolvidas pelo Serviço Social com os presidiários; - Revelar a existência do trabalho do Assistente Social com as famílias dos presidiários; - Desvelar os limites e as possibilidades com relação à reinserção do preso na sociedade. 4 REVISÃO DE LITERATURA Mediante as transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas nos últimos tempos, afetando de maneira contundente os modos de vida das pessoas, podemos definir…

protege adolescentes infratores. No entanto, apesar de crianças e adolescentes não estarem sujeitos às punições previstas pelo Código Penal, eles recebem sanções previstas pelo Estatuto, que vão desde advertência à medida socioeducativa em regime de internação. As medidas socioeducativas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração praticada e a idade da criança ou adolescentes e, além da punição, o infrator recebe apoio psicológico e participa de programas de reinserção social.…

prisão, a solução da chamada lide penal dá-se por uma intervenção multidisciplinar e consensual, a partir da participação do dito usuário e da comunidade, tendo como finalidade a restituição da paz social e fomentando a criação políticas de atenção, reinserção e redução das vulnerabilidades cuja competência de concretização é incumbida aos Juizados Especiais Criminais. Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Lei 11.343/06. Usuário de drogas. Despenalização. Descriminalização.…