Registro De Marca Direito Empresarial

Nome Empresarial e Marca Na vida empresarial a sociedade tem a necessidade de identificar seu nome e a sua atividade para o público em geral, é comum as empresas se sentirem ameaçadas em razão do estabelecimento de uma nova empresa, cujo nome reproduz marca de produto ou serviço por ela registrada. O nome empresarial identifica o empresário, a pessoa física ou jurídica, e a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. Porém tem determinadas marcas são idênticas…

natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser empregado tanto…

Conceito De Estabelecimento Empresarial. Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. É o conhecido fundo de empresa, outrora chamado de fundo de comércio. Entende-se por bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos. E bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e…

O CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. Inicialmente cabe esclarecer que todo empresário é uma pessoa, e conforme preceitua o art. 1º do CCB, temos que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O empresário pode ser tanto uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, e está inserido no mercado, onde exerce seus atos, portanto, tem que se diferenciar dos demais, se individualizando através do que chamamos de NOME EMPRESARIAL, que é a expressão utilizada para se…

FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1

Importância do registro de marcas. Para se obtermos um registro de marca é muito simples, basta apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. A lei nº 2.682 de 23/10/1875 já previa o que registro não destrói o direito que alguém possa ter à sua propriedade (sua marca), desde que prove posse anterior. Um fato curioso que merece destaque é que a edição…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (CC, art. 1.142) Estabelecimento, para o Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Os bens incorpóreos são os direitos que compõe o estabelecimento, entre os quais podemos citar o ponto, as patentes, as marcas, sinais publicitários, o know-how, a freguesia, o aviamento, etc. Os bens corpóreos são os…

SEAMA AMÉLIA CARDOSO DIREITO EMPRESARIAL I: MARCAS MACAPÁ 2014 Ϯ AMÉLIA COSTA CARDOSO TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA: DIREITO EMPRESARIAL I MARCAS ϯ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................06 1 MARCA..........................................................................................................................07 1.1 ESPÉCIES DE…

Direito Empresarial Registro de Desenho Industrial Conceito: Desenho Industrial é toda forma de apresentação plástica de um determinado produto sem necessariamente melhorar a utilidade. Prazo de Validade do Registro do Desenho Industrial: o prazo de registro de um desenho industrial será de 10 anos prorrogáveis por três períodos de cinco anos, ou seja, podendo totalizar, a depender do interessado, o prazo de 25 anos. Observação: o prazo de renovação do registro será de um ano antes…