Marcas

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FACULDADE ESTÁCIO – SEAMA
AMÉLIA CARDOSO

DIREITO EMPRESARIAL I:
MARCAS

MACAPÁ
2014

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AMÉLIA COSTA CARDOSO

TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA:
DIREITO EMPRESARIAL I
MARCAS

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................06
1

MARCA..........................................................................................................................07

1.1

ESPÉCIES DE MARCA................................................................................................10

1.2

PROCEDIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA..................................11

1.2.1 Legitimidade do autor do pedido de registro de marca.............................................11
1.2.2 Depósito e exame do pedido.........................................................................................12
1.2.3 Concessão do registro de marca..................................................................................14
1.2.4 Vigência do registro de marca.....................................................................................14
1.2.5 Proteção conferida pelo registro de marca................................................................15
1.2.5.1 Princípio da especialidade ou especificidade.................................................................16
1.2.5.2 Uso indevido de marca registrada..................................................................................18
1.2.6

Cessão do registro de marca.......................................................................................18

1.2.7 Licenciamento do registro de marca..........................................................................19
1.2.8

Nulidade do registro de marca...................................................................................20

1.2.8.1 Processo administrativo de