Registro De Incorporação

Incorporação É um processo no qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Os Ajustes de ativos e passivos a valor justo no processo de incorporação são registrados na conta de ajustes de avaliação patrimonial. Características Para que se processe a incorporação deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo Art. 227 da lei N°6.404 /76. (Lei da S.A )define “A operação pela qual uma ou mais sociedades são…

Respostas ao questionário da avaliaçãoreferente a disciplina de incorporação imobiliária. 1.ª - DEFINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? De acordo com a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no artigo 28 da Lei…

CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA CONTRATO ENTRE TERRENEIRO E INCORPORADORA ... Um incorporador está interessado em construir no teu imóvel? Surgiram dúvidas sobre como formalizar a negociação? Vou rascunhar aqui algumas informações que podem responder, ao menos em parte, estas questões. Antes de mais nada, a documentação do imóvel e das partes envolvidas devem ser conferida à exaustão, assim, como se deve analisar as características do solo e as questões sócio ambientais e urbanas,…

Coordenador: Prof. Antônio Ricardo Pós-Graduando: Demetrius dos Santos Ramos a) Considerando uma incorporação imobiliária, indicar os dois principais documentos a serem levados ao registro imobiliário antes do início da comercialização dos imóveis. Vale notar que um documento é o principal e o outro é parte integrante do primeiro. (pontos: 3) Resposta: O primeiro é o memorial de incorporação e o outro, nos dizeres do Professor Melhim Chalhub, “Documento basilar, de natureza…

CARACTERISTICAS DOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: A incorporação imobiliária é um negócio jurídico bilateral, típico, consensual, oneroso comutativo e solene. É bilateral porque arrola uma série de obrigações correlacionadas para as partes contratantes. É típico porque tem configuração própria definida em lei. O parágrafo único do art. 28, da Lei4. 591/64 ofertou tipicidade ao contrato de incorporação, definindo sua estrutura e contornos, Condições de contratação, efeitos, bem…

argumente. 1. - O que é incorporação imobiliária? Incorporação imobiliária é a atividade exercida (empreendimento) que visa gerir capital necessário para a construção de edifício para sua posterior venda. Conforme disposto na Lei 4.591/64, Art. 28. 2. - Quem pode ser incorporador? Pode ser incorporador o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o corretor de imóveis. De acordo com a Lei 4.591/64, art. 31. 3. - Incorporação é…

744/4, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Gorgonho de Moura e Lúcia da Costa Moura, nascido em 04 de julho de 1983, natural de Arraias– TO, conforme Certidão de Nascimento Sob o n º7.318, Livro A - 41, Folhas 269, Exp. em 22/10/1986 Arraias-TO, Registro Geral nº 632.191 SSP-TO, Exp. 28/09/1999, portador do CPF nº 963.263.871-91, Título Eleitoral nº 34187452763, Zona 022, Seção 014, Arraias – TO, Certificado de Reservista de 2ª Categoria 7ª CSM Nº 305829, Carteira Nacional de…

"FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS" E SERÁ ENTREGUE DIA - 19/11 FUSAO É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações (Lei n.º6.404/76 art. 228). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, e em seu lugar surgindo outra. A sociedade que surge assumirá todas as obrigações…

Título II DAS INCORPORAÇÕES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, (VETADO). Art. 29. Considera-se incorporador…

Maurício Vidal Justino Incorporação Imobiliária Brasília 28 de março de 2014 Introdução A última década tem apontado um crescimento muito grande do mercado imobiliário nacional, o que se deve a diversos fatores, dentre os quais podemos citar a maior oferta de crédito para o setor, tanto para o produtor, como para o próprio consumidor; o crescente poder aquisitivo das famílias brasileiras;…