Registro De Incorporação

A INCIDÊNDIA DO ISS NA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Wanderson Ferreira Santos E-mail: wanderson0607@hotmail.com Orientador (a): Ms. Alexandre Fernandes Limiro RESUMO O referido trabalho vem tornar claro o significado de incorporação imobiliária conceituando e definindo os vários tipos e ramos de atuação, fazendo uma analogia com o imposto sobre serviço (ISS). Este trabalho vem decidir em quais regimes incidira há prestação de serviço, uma vez que a construção…

Reorganização Societária com Ênfase na Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas. RESUMO O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a relação

de dezembro de 2004 – Lei das Incorporações – no que se refere às garantias conferidas aos adquirentes de unidades autônomas, na medida em que veio a instituir o regime do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. O contrato de incorporação imobiliária prevê a possibilidade de aquisição de imóveis na planta ou ainda em construção, mediante antecipação do valor por parte dos adquirentes. Assim, diante do evidente interesse da economia popular e da relevância para o…

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ~ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ~ 1)- Requerimento endereçado ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, solicitando expressamente o registro do Memorial de Incorporação à margem da M._____, assinado pelo proprietário/incorporador, com firma reconhecida, em atenção ao Princípio da Rogação. 2)- Memorial de Incorporação No Memorial de Incorporação deve restar consignado tudo o que compõe o empreendimento, ou seja: …

Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Goiânia/GO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA…

de sociedade que será adotado. O processo de incorporação, fusão ou cisão podem ser efetuados entre os diversos tipos de sociedades, e obrigatoriamente deverão ser decididas e presumidas a forma como deverão ser tratadas as alterações nos seus documentos, assim como o estatuto da companhia ou o contrato social, de acordo com a forma de constituição da entidade, de acordo com o artigo 223 da Lei 6.404/76 (BRASIL, 1976). Quando falamos em INCORPORAÇÃO, estamos nos referindo ao…

(CBIC) 8 Lei nº 10.931/2004 INTRODUÇÃO T rês palavras resumem o sentido da Lei nº 10.931/2004: segurança jurídica, transparência e credibilidade. A lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária. E, ao proteger o negócio e conferir-lhe transparência e credibilidade, atende o interesse de todos: consumidores, incorporadores e construtores, e instituições de crédito. O que é e o que contém a nova Lei: Ao instituir o…

valores A impugnação de valores deve ser deflagrada quando os valores-base constantes dos títulos caracterizem discrepância a menor com a realidade do mercado imobiliário, atendendo aos seguintes critérios, dentre outros: a) Valor atualizado de registros anteriores do próprio imóvel ou de similares; b) Pesquisa de mercado; e c) Tabelas da Fazenda Estadual ou de outro órgão público. Sugere-se a impugnação quando os valores constantes do título apresentado estiverem abaixo de 70% do…

................................05 2.1 Conceito...........................................................................................05 2.2 Personalidade Jurídica.....................................................................05 2.3 Registro no Estatuto no TSE............................................................06 2.4 Natureza Jurídica e Destinação do Partidos Políticos......................06 2.5 Autonomia dos Partidos Políticos.............................................

A Membros: Adriene, Andreza, Everton, Marcilene, Natália, Valdir, Wagner 1 Combinação de Negócios e Reestruturação Societária: fusão, cisão e incorporação. 1° dia de reunião: 10/11/2014 Reunião Ordinária: Grupo Econômico Avançada 2 Pauta ⇒ Combinação de Negócios; ⇒ Reestruturação societária: ⇒ Fusão; ⇒ Cisão; e ⇒ Incorporação. Estruturação societária 3 Uma sociedade, seja de capital aberto ou fechado, possui as suas bases estruturais estabelecidas em…