Registro De Incorporação

1 INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO DE SOCIEDADES Felipe Bezerra Bautista 1 Maria Bernadete Miranda 2 Resumo Este trabalho objetiva o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion

CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – LEI 4591/64 O QUE É INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA • Ato de empreender imobiliário um projeto •É o meio pelo qual alguém (Incorporador, pessoa física ou jurídica) se compromete a construir um edifício, ou conjunto deles, com diversas unidades autônomas. • É necessário o seu registro no Oficio de Registro de Imóveis competente • Inclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador,

a opção ERRADA sobre o registro de imóveis: a) O registro de imóveis confere segurança, atenticidade e eficácia ao registro de uma propriedade imobiliária; b) O registro de imóveis presta um serviço público que tem como principal função o registro e a averbação de títulos, atos ou fatos inter vivos ou causa mortis constitutivos, extintivos ou translativos de direitos reais; c) O registro prova a existência e a veracidade do ato ao qual se reporta. d) O ato do registro não é…

disposições de direito comum o condomínio por quota ideal de mais de uma pessoa sôbre a mesma unidade autônoma. Art. 7º O condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sôbre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade. …

Corretos de Imóveis CRI - Cartório de Registro de Imóveis CSLL - Contribuição Social Sobre Lucro Líquido CTN - Código Tributário Nacional DARF - Documento de Arrecadação Receita Federal Dec. - Decreto DPA - Distribuidora de Peças Automotivas FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano IR - Imposto de Renda IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil…

Incorporador O registro da incorporação será valido pelo prazo de 180 dias, findo este prazo o incorporador deverá atualizar toda documentação para revalidar a validade do registro. A desistência da incorporação deverá ser denunciada, por escrito, ao Registro de Imóveis e comunicado, por escrito, a cada um dos adquirentes ou candidatos a aquisição, sob pena de responsabilidade civil e criminal do incorporador, sendo que a desistência deverá ser averbada no registro de incorporação. …

Turma 11 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ITBI E ISS. MÁRIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR CURITIBA /PARANÁ 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO Esta monografia tem por objetivo avaliar o impacto tributário produzido pela incidência dos impostos municipais - ISS e ITBI - nas operações de Incorporação Imobiliária. Inicialmente identificaremos no capítulo 1 os agentes normalmente envolvidos numa Incorporação…

LEI 6.404 DE 15/12/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ação CAPÍTULO XVIII – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão SEÇÃO II – Incorporação, Fusão e Cisão Incorporação Art.227 – A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Parágrafo 1º. A assembleia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado…

disposições de direito comum o condomínio por quota ideal de mais de uma pessoa sôbre a mesma unidade autônoma. Art. 7º O condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sôbre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade. …

1) Defina Incorporação Imobiliária. 2) Segundo a Lei n. 4.591/64 quem poderá exercer a incorporação imobiliária? 3) Aponte quem são as pessoas físicas ou jurídicas que poderão exercer a função de incorporador de um empreendimento imobiliário? 4) Qual o pré requisito para iniciar a venda de unidades autônomas de um edifício em construção? 5) Aponte todos os documentos necessários para averbação junto ao Cartório Imobiliário referente a uma incorporação. 6) Qual o