Reforma Previdenciária

Misturam-se público e privado, confessional e civil”. A questão social nesse período era concebida como questão de ordem, moral e, portanto, não entendida como responsabilidade do Estado. Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado que teve como resultantes mudanças significativas no perfil SBPS. De fato a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o…

SUMÁRIO 1 Introdução 1.1 O processo sócio-histórico da seguridade social 1.2 Origem no Brasil 1.3 A Contra reforma de 2003 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 2.1 Legislação Previdenciária 2.1.1 Aplicação da Legislação Previdenciária 2.2 Regime Geral de Previdência Social 2.3 Regime Próprio de Previdência Social 2.4 Regime Complementar 2.5 Financiamento da Seguridade Social …

aprovação. • Gastos com a Previdência são muito elevados em comparação com outros países. • Reformas alteraram o desenho do plano previdenciário. • Mas apenas atenuaram a trajetória expansionista da despesa previdenciária no Brasil. Gasto com previdência alta, e mais alta ainda se comparando a estrutura …

empreendida havia sido insuficiente, o Governo seguinte enviou, em abril de 2003, nova proposição ao Congresso Nacional, que, aprovada em dezembro do mesmo ano, transformou-se na Emenda 41. O presente estudo mostra um panorama geral do processo de reforma da previdência social no Brasil, com destaque para as mudanças primordiais empreendidas no texto constitucional como resultado das Emendas 20 e 41, bem como da regulamentação da primeira destas emendas constitucionais. O diagnóstico…

inexistiam saúde e previdência públicas, a situação dos trabalhadores nos momentos mais delicados de suas vidas era desesperadora. Nos casos de doença, invalidez, velhice, maternidade e morte, os trabalhadores não contavam com qualquer cobertura previdenciária e de saúde nem do estado e nem das empresas. Nessas situações, ou eles tinham algumas economias pessoais ou, como acontecia na maioria das vezes, dependiam do apoio de familiares, eram internados em asilos ou simplesmente…

  XIX PRÊMIO TESOURO NACIONAL– 2014 Tema 3 - Tópicos Especiais Inscrição: 38 CLASSIFICAÇÃO: 1º LUGAR Título da Monografia: A Substituição da Contribuição Patronal pela Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento: uma análise de impactos econômicos e distributivos. Wilton Bernardino da Silva (representante) (29 anos) Recife - PE Doutor em Economia – Universidade Federal de Pernambuco (Conclusão 1º/2013). Professor Adjunto - Universidade Federal de Pernambuco Coautores: 1 -…

A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto na diretrizes da Constituição Federal.Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla

sistema, realizar uma análise dos beneficiários rurais e urbanos e atentar para medidas governamentais que possam influenciar. O trabalho proposto pretende mapear a situação auferida no sistema previdenciário passíveis de serem tratados pela Reforma Previdenciária, bem como dar base para o governo no levantamento de possíveis estratégias governamentais. Os procedimentos metodológicos utilizados neste trabalho serão demonstrados na sequência, mostrando uma pesquisa bibliográfica com um…

Na década de 70, o sanitarista Carlos Gentile de Mello já constatava e denunciava o que ele chamou de irracionalidade da privatização da medicina previdenciária, afirmando que "Qualquer que seja o aspecto considerado, a medicina previdenciária constitui um programa pleno de irracionalidade, explicando-se a sua implantação somente com o objetivo de privilegiar os produtores de serviços, em detrimento dos interesses da saúde da população" 1 (p. 66). O movimento sanitário é considerado…

PEREIRA DA FONSECA O SERVIÇO SOCIAL NA ATUAL POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: implicações dos processos de contra-reforma para o exercício profissional dos assistentes sociais no Instituto Nacional de Seguro Social Rio de Janeiro 2011 ADRIANA PEREIRA DA FONSECA O SERVIÇO SOCIAL NA ATUAL POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: implicações dos processos de contra-reforma para o exercício profissional dos assistentes sociais no Instituto Nacional de Seguro Social Trabalho de…