Reforma Previdenciária

nacionais”. (direito a saúde com controle social). Esta política foi subdividida em dois subsetores: o de saúde púbica e medicina previdenciária. A saúde publica caracterizou-se por ações de caridade, que era principalmente desenvolvida pela igreja católica que prestava assistência a população em vulnerabilidade social, por via de um atendimento de saúde básico. A medicina previdenciária por sua vez, criou institutos como o IAPS, substituindo o CAPS, centralizando todos os recursos pagos…

DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a inclusão de multa e de juros de mora as contribuições previdenciárias, a partir da época da prestação dos serviços. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. CORREÇÃO, ATUALIZAÇÕES E MULTAS. MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA. O devedor que se vê obrigado por meio de decisão judicial ou acordo a adimplir verbas de prestação de serviços deve recolher as contribuições previdenciárias sobre elas incidentes e não repassadas aos cofres da União com as devidas…

historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu consolidar esses direitos, o que constituiu objeto dessa análise. Palavras-Chaves: Política Social. Previdência Social. Serviço Social. Trabalho Profissional. Direitos Sociais.…

O governo Lula e a contra-reforma previdenciária Rosa Maria MarquesI; Áquilas MendesII IProfessora da PUC-SP, especialista em políticas sociais e autora, entre outros, de Proteção Social e o Mundo do Trabalho (Bienal, 1997). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (1998 e 2002) IIProfessor de Economia da Faap-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e coordenador da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Cepam …

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(3): 2004 2004 ÃO AULO EM ERSPECTIVA 18(3) 16-32, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social.…

| Total dos Rendimentos (Inclusive Férias) | 22.319,91 | Contribuição Previdenciária Oficial | 2.724,60 | Contribuição Previdenciária Privada | 230,10 | Pensão Alimentícia | 0,00 | Imposto de Renda Retido | 131,89 | | 4. RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS | Parc. Isenta dos Prov. de Aposent, Reserva, Reforma e Pensão | 0,00 | Diárias e Ajuda de Custo | 257,04 | Pensão, Prov. de Aposen. ou Reforma por Molestia Grave | 0,00 | Lucro e Dividendo Apurado a partir de…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…

saúde da população. 5- o sistema público de saúde, no Brasil, nasceu a partir de três vias, que percorreram caminhos paralelos e, relativamente, autônomos: saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho. Assim, enquanto a saúde pública ficou vinculada ao Ministério da Saúde (1953), a medicina previdenciária permaneceu nas Caixas posteriormente nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (1930) e Instituto Nacional de Previdência Social (1966), separando, artificialmente,…

/ politica café c/leite) • Aparecimento das indústrias, precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas Conjuntura • Reação do Estado aos movimentos operários: embriões de legislação trabalhista (jornada,acidentes,menor) e previdenciária (caixas de aposentadoria e pensão) • Reação do Estado às condições de saúde da população: combate as epidemias Conjuntura • Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina contra a varíola, ações sanitárias; • Objeto de atenção do…

Empresarial 05.873.910/0001-00 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 2. Pessoa Física Beneficiária dos Rendimentos CPF Nome Completo 155.182.052-87 CELIA MARIA MATOS DOS SANTOS Natureza do Rendimento RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO 3. Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Valores em reais 1. Total dos rendimentos (inclusive férias) 0,00 2. Contribuição previdenciária oficial 0,00 3.…