Redação Sobre Constitucionalismo

Universidade Anhanguera de São Paulo ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 …

soberania popular na escolha dos membros para o legislativo. Ressalta-se que até a conclusão do presente trabalho, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 40/2011 que visa Restabelece a redação original do parágrafo 1º do art. 17 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(CRFB/88) e alterar a redação do parágrafo 2º do mesmo artigo, para restringir as coligações eleitorais às eleições majoritárias, sem obrigação de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,…

a perda gradativa da saúde. No comércio de secos e molhados, a impressão nao é menos desoladora: meninos de 8 a 10 anos carregam pesos enormes e são mal alimentados; dormem promiscuamente no mesmo compartimento estreito dos adultos; sobre as tábuas do balcão e sobre esteiras também estendidas no soalho infecto das vendas. Eles começam a faina às 5 horas da manhã e trabalham, continuamente, até as 10 horas ou meia-noite, sem intervalo para descansos. 2. Evolução legislativa no âmbito nacional:

intenso nas leis dos países. Com isso, os preceitos islâmicos passaram a ser protegidos, com diferentes graus de rigor, pelos governos muçulmanos. Na Inglaterra do século XII, o rei Henrique II oficializou o sistema da lei Comum, ou seja: os julgamentos sobre determinado assunto passavam a ter valor legal sempre que o assunto fosse levado novamente aos tribunais. Idade Moderna Com as Grandes Navegações, as potências europeias disseminaram sua cultura pelos outros continentes. A…

aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que esse Instituto limita o ICMS. Palavras-chave: Instituto Constitucional da Imunidade Tributária, ICMS, limitação. 2. INTRODUÇÃO O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de Transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações-ICMS nasceu, em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II. É um Tributo de…

muitos direitos inerentes ao trabalhador. Por sua vez, fazendo uma análise à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em relação aos assuntos trabalhistas, fazendo um elo entre seus artigos e decisões jurisprudenciais zelando sobre a prevalência dos interesses públicos sobre os particulares. Analisar principalmente a Jornada de Trabalho, a duração normal de trabalho para empregados em qualquer atividade privada, as jornadas extraordinárias, as variações de horário, o trabalho em tempo…

internacionais dos quais o Brasil seja parte ganharam proteção constitucional, atribuindo-lhes uma hierarquia especial. Ocorre que a Emenda Constitucional 45/2004 introduziu um §3º a esse dispositivo, segundo o qual “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Visto que a Constituição não…

tratamento dado pelos gestores à saúde da população que fez parte alguns períodos históricos importantes para que culminasse em uma garantia ao direito à saúde, que é o tema em questão. Será também feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais, bem como sobre o tema na Constituição Federal Brasileira de 1988, pois este direito é abordado por vários tratados e convenções internacionais, o que reafirma a saúde como um bem essencial ao direito de viver com dignidade.…

........ 29 3 1- INTRODUÇÃO A reforma administrativa, que inseriu o princípio da eficiência na Constituição Federal ocasionou grande polêmica no decorrer de sua tramitação pelo fato de trazer novidades significativas acarretando impacto sobre o direito administrativo, gerando alterações dentro da administração pública. O surgimento do princípio da eficiência ocorreu a partir da implementação de um novo Estado impactando em uma redução de sua atuação na esfera privada. O…

Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura­se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto­ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I ­ Neoconstitucionalismo e…