A garantia do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro

A garantia do Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Jader de Souza Santos Junior
Wanilson Sélio Silva Silveira

RESUMO

Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e, consequentemente, do desenvolvimento dos Direitos Sociais respeitados como direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, que é, na atualidade, uma garantia constitucional, mas que nem sempre foi reconhecido como tanto. Considerando a relevância do tema, “direito à saúde”, o artigo fará uma busca aos acontecimentos sociais da história da humanidade, relacionando o tratamento dado pelos gestores à saúde da população que fez parte alguns períodos históricos importantes para que culminasse em uma garantia ao direito à saúde, que é o tema em questão. Será também feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais, bem como sobre o tema na Constituição Federal Brasileira de 1988, pois este direito é abordado por vários tratados e convenções internacionais, o que reafirma a saúde como um bem essencial ao direito de viver com dignidade. Assim, o presente estudo desemboca no que mais recente: direito à saúde garantido na jurisprudência.

Palavras-Chave: Saúde, Garantias Constitucionais.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. Origem histórica dos direitos sociais; 2.1 As Revoluções do Século XVIII; 2.2 As Contribuições dos Movimentos Socialistas; 2.3 Estado do Bem-Estar; 2.4 Evolução Dos Direitos Sociais No Plano Internacional; 2.5 Evolução Dos Direitos Sociais No Brasil; 2.6 Reforma na Previdência e Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social; 2.7 Antecessores do sistema único de saúde (sus); 2.8 Implementação e efetivação do direito à saúde com o advento da constituição de 1988; 2.9 Direito à saúde garantido na jurisprudência; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4. REFERÊNCIAS.

1. INTRODUÇÃO

O direito à saúde é direito fundamental, encontra-se sob o Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, no art. 6º da Constituição