Redação Sobre Constitucionalismo

votar e 800 para ser eleito, ou ter um empregoou ser professor de alguma ciência que o remunere. Uma Assembléia Geral se reuniu em Oruro a 19 de abril. Aí o Marechal Sucre expôs seu Plano Provisório de Governo, nela se deliberaria sobre os destinos das províncias, sobre o regime provisório do governo; e enquanto a Assembléia não acordasse o pertinente, continuaria o Governo Militar do Exército Libertador, o qual respeitaria as resoluções desta Assembléia. A reunião se atrasou até maio do…

avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES DO…

Tributário Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais…

estatais positivas e disponibilidade orçamentária . O objetivo desta pesquisa consiste em analisar o embate entre a efetividade das normas constitucionais frente as limitações impostas pelo o orçamento .Pra tanto,principia-se,no Capitulo 1,o assunto sobre a Dignidade Humana e os direitos fundamentais.No Capitulo 2 , trata se da problemática da Eficácia dos Direitos Sociais .No capitulo 3 trata do Controle das Políticas Públicas pelo Judiciário . Assim são abordados temas como a…

escravidão na cultura ocidental. Tradução de Wanda Caldeira Brant. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2001) . Em seu artigo intitulado 'O combate ao trabalho escravo na perspectiva do constitucionalismo', o Subprocurador do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira assim discorreu sobre o trabalho escravo vivenciado antes da Idade Moderna (in Revista do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul, n. 2): “Durante a antigüidade e a idade média, quem…

11 6 ESTABILIDADE 12 7 APOSENTADORIA DO SERVIDOR 13 7.1 CONCESSÕES DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚB......14 8 CORRELAÇÃO NO ÂMBITO JURISPRUDENCIAL........................................................16 9 INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO HODIERNAMENTE 17 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 1 CONCURSOS PÚBLICOS 1.1 INTRODUÇÃO Iniciado com Napoleão, na França, o processo de seleção de candidatos a cargos públicos é…

junho de 1776, escrita por George Mason. Essa Declaração proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade. O princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa foram ali também expressos. Possui dezoito artigos, cuja redação abrange direitos natos da pessoa, soberania popular (todo poder emana do povo e para o povo), igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais, nem religião ou credo, raça ou sexo; promove a igualdade de condição política de todo…

são necessários, no mínimo, oito Ministros, e para a declaração de inconstitucionalidade, é requerida a maioria absoluta dos membros presentes a sessão, ou seja seis ministros se posicionando pela inconstitucionalidade. Essa é a redação da lei 9882/99, que dispõem sobre a ação direta de inconstitucionalidade. Admite-se ainda em sede de ação direta de inconstitucionalidade o pedido de medida cautelar art. 102 I “p” a ser concedida pela maioria absoluta dos membros do tribunal, com…

e realização de objetivos de justiça social (Welfare State). 1.4- O Estado Democrático - participação do povo no exercício do poder (direta e indiretamente) 1.5- O Estado Social e Democrático de Direito Em síntese: é a soma de: constitucionalismo, república, participação popular direta, separação de poderes, legalidade, direitos individuais, políticos e sociais, desenvolvimento e justiça social. 1.6 – O Estado Intervencionista e suas necessidades financeiras política…

em Göttingen e Berlim, dedicando-se as áreas de economia, história, filosofia e direito. Trabalhou na Universidade de Berlim como livre-docente, ao mesmo tempo em que era assessor do governo. Cinco anos depois, escreveu sua tese de doutoramento sobre a história das companhias de comércio durante a Idade Média. A sua dissertação de doutoramento (1889) consiste numa análise dasdisposições legais que regulamentavam a iniciativa mercantil medieval. Aírevelou interesse por um tema que voltaria a de